Alckmin critica projetos que preveem quebra de patentes de medicamentos
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo **não apoia** os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as populares canetas emagrecedoras. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar **insegurança jurídica** e, consequentemente, **afastar investimentos** essenciais para o país.
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, uma importante associação da indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. Este projeto, se aprovado, permitirá o licenciamento compulsório, que na prática significa a quebra de patentes de medicamentos como o Mounjaro e o Zepbound, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário da Câmara.
Posição contrária à quebra de patentes
Em entrevista coletiva, Alckmin foi enfático: “A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou.
Os medicamentos em questão são utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto de lei em debate propõe alterar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público. Alckmin também se manifestou contra propostas que buscam a **prorrogação do prazo de patentes**.
Extensão de patentes pode encarecer produtos
Para o vice-presidente, estender o prazo de patentes para além do período legalmente previsto pode resultar no **aumento do preço de produtos**, o que prejudicaria diversos setores da economia. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Alckmin ressaltou a importância de regras claras e estáveis para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento tecnológico. Ele também mencionou os esforços do governo para agilizar a análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o prazo médio de análise caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente, com a meta de atingir dois anos, um padrão internacional.
Novas cotas de carne na China e solicitação do Brasil
Em outro tópico, o vice-presidente comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês, o que demonstra a relevância do tema.
Alckmin informou que o governo brasileiro já apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, através da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro pedido é a **retirada da nova cota** para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo pedido é a possibilidade de que volumes de carne não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, declarou Alckmin, que aguarda uma resposta das autoridades chinesas. Ele também classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.