Criação da Universidade Federal Indígena é aprovada na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o Projeto de Lei 6132/25, que institui a **Universidade Federal Indígena (Unind)**. A proposta, originada do Poder Executivo, visa criar uma instituição de ensino superior dedicada a valorizar e promover os conhecimentos, as culturas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. A Unind poderá ter uma estrutura multicêntrica, com campi distribuídos em diversas regiões do país, atendendo às especificidades de cada comunidade.
Um marco para a educação e os direitos indígenas
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou a importância da nova universidade como um **modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil**. Entre eles, a deputada citou a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade territorial, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica e intercultural. “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, afirmou Célia Xakriabá.
Para a deputada, a criação da Unind representa um **marco histórico na consolidação de uma política de Estado** voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, ressaltou a parlamentar.
Objetivos e estrutura da Unind
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e funcionamento, garantindo a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Entre os objetivos da Universidade Federal Indígena estão:
- Ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária.
- Produzir conhecimentos científicos e técnicos para o fortalecimento cultural, gestão territorial e ambiental, e garantia de direitos indígenas, em diálogo com saberes tradicionais.
- Valorizar e incentivar inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas.
- Promover a sustentabilidade socioambiental e os projetos de bem-viver dos povos indígenas.
- Valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Recursos e gestão inicial
A Unind contará com **bens móveis e imóveis da União** para sua instalação e funcionamento administrativo, além de outros bens que possam ser doados. A autarquia também poderá ter receitas de serviços prestados compatíveis com suas finalidades e de convênios com entidades nacionais e internacionais. O Ministério da Educação nomeará o primeiro reitor e vice-reitor com mandato temporário, que serão responsáveis por estabelecer as condições para a escolha definitiva dos cargos, que deverão ser ocupados obrigatoriamente por **docentes indígenas**. Dentro de 180 dias, a instituição deverá enviar ao MEC propostas de estatuto e regimento geral.
Seleção e concursos públicos
Após autorização orçamentária, a Unind poderá realizar concursos públicos para o ingresso de professores e técnicos-administrativos. Haverá **critérios específicos para assegurar a seleção de candidatos indígenas**, em conformidade com a Lei de Cotas. A universidade também poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvindo as comunidades indígenas e considerando suas diversidades linguística e cultural.
Debate no Congresso
Durante a discussão do projeto, deputados defenderam a iniciativa como uma reparação histórica e um reconhecimento da importância dos saberes indígenas. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas, como a Unind, para valorizar a “sabedoria ancestral”.
Por outro lado, houve questionamentos sobre a criação de uma instituição separada. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumentou que isso poderia configurar uma “segregação”, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) defendeu que indígenas deveriam cursar em universidades regulares. Em contraponto, Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a Unind “vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender”.
