Justiça revoga prisão de vereador em Santa Rita e impõe medidas cautelares, incluindo tornozeleira
A Justiça da Paraíba tomou uma decisão significativa na manhã desta quarta-feira (11), revogando a prisão do vereador Wagner de Bebé (PSD), que era investigado em uma operação deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) em outubro de 2025. A magistrada Vanessa Andrade Dantas, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, determinou a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares.
Mudança na tipificação e novas medidas
Inicialmente, o parlamentar havia sido detido sob suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em 13 de outubro de 2025, no distrito de Bebelândia, em Santa Rita. Contudo, o cenário jurídico do caso mudou após o Ministério Público oferecer a denúncia, que passou a enquadrar a conduta do vereador apenas no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Segundo a juíza, a prisão preventiva foi decretada em um contexto de maior gravidade, o qual não mais se configura com a nova tipificação.
Restrições e monitoramento eletrônico
Apesar da revogação da prisão preventiva, a Justiça estabeleceu medidas cautelares consideradas essenciais para o bom andamento do processo. O vereador Wagner de Bebé deverá, a partir de agora, cumprir rigorosamente as seguintes determinações:
Condições impostas pela Justiça
- Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
- Ficar proibido de acessar ou frequentar locais como bares, casas de show, boates, vaquejadas, prostíbulos e outros estabelecimentos similares onde haja consumo de bebidas alcoólicas.
- Cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 21h às 06h do dia seguinte, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
- Utilizar tornozeleira eletrônica, com a obrigatoriedade de permanecer dentro dos limites da Região Metropolitana de João Pessoa (incluindo Bayeux, Cabedelo e Santa Rita), a menos que haja autorização judicial expressa. O vereador deverá zelar pela integridade do equipamento.
Com essas novas condições, o vereador Wagner de Bebé continuará respondendo às acusações, porém sob monitoramento e o cumprimento das restrições impostas pela Justiça, enquanto o processo legal segue seu curso.
