Anatel inova e permite que empresas troquem multas por conexão à internet para universidades
Uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre um novo caminho para a melhoria da conectividade em instituições de ensino superior públicas no Brasil. Ao todo, 118 unidades de universidades e institutos federais, que enfrentam dificuldades de acesso à internet, poderão ser beneficiadas por essa iniciativa. A medida permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com multas acumuladas em cerca de R$ 29 milhões, troquem o pagamento dessas dívidas pela garantia de conectividade para essas unidades de ensino.
Um novo modelo de quitação de débitos
Em vez de desembolsar o valor em dinheiro, as empresas multadas, incluindo Telefônica, Claro, Tim e Sky, poderão optar por investir na instalação de infraestrutura de internet. Essa ação visa conectar 39 instituições de ensino superior, localizadas em 72 municípios brasileiros, à rede de ensino e pesquisa. O conselheiro Octavio Pieranti explicou que a proposta da Anatel substitui o pagamento direto da multa pela execução de um serviço essencial.
Conectividade via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
A modalidade estabelecida pela Anatel prevê que as empresas conectem as unidades educacionais utilizando a estrutura da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A RNP é uma organização social responsável por oferecer uma rede de internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica para faculdades e centros de pesquisa em todo o país. Essa parceria garante que a conexão oferecida seja robusta e adequada às necessidades do ambiente acadêmico.
Pieranti detalha que, caso as empresas optem por não cumprir essa obrigação de conectar as unidades, elas ainda terão a opção de converter essa determinação em pagamento de multa. No entanto, ao fazerem isso, as companhias abrirão mão de um desconto de 5% previsto na negociação. Essa alternativa busca incentivar a participação ativa das empresas na solução do problema de conectividade.
Expandindo o acesso à internet de alta velocidade
A iniciativa da Anatel tem como objetivo principal levar conexão de qualidade a áreas que, por algum motivo, ainda não possuem acesso à rede da RNP. Isso inclui unidades mais afastadas dentro de campi universitários ou espaços que, por questões diversas, ainda não estão integrados à rede de alta velocidade. A agência reconhece a importância da internet para o desenvolvimento acadêmico e a pesquisa, buscando assim suprir essas lacunas.
Critérios de diversidade para a implantação
É importante notar que o número de unidades a serem beneficiadas pode ser ainda maior. Além das 118 unidades já mapeadas, há referências a outras 226 que também podem necessitar de conectividade. O conselheiro Octavio Pieranti ressalta que não há uma prioridade regional específica para a implantação dos serviços. O critério adotado é a diversidade.
As empresas que aderirem ao programa poderão selecionar as unidades a partir da lista fornecida. Contudo, a segunda unidade a ser conectada deverá pertencer a uma macro-região diferente da primeira escolhida. Da mesma forma, a terceira unidade beneficiada deverá ser de outra macro-região. Essa abordagem garante uma distribuição mais equitativa dos benefícios e alcança diferentes partes do país.