Senador propõe fim de homenagens a autoridades com dinheiro público em desfiles.
O cerne da proposta
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa **impedir o uso de recursos públicos federais** em eventos culturais e desfiles de carnaval que se prestem à **exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos**. A iniciativa busca garantir que a verba destinada a agremiações carnavalescas, escolas de samba e outras entidades culturais siga os princípios constitucionais de **impessoalidade, moralidade e finalidade pública**, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
O que fica proibido
A proposta é clara ao estabelecer que projetos, enredos, apresentações ou atividades financiadas com recursos federais **não poderão promover homenagens personalizadas ou fazer referências elogiosas a políticos que estejam em exercício de mandato**. A medida também se estende a ações que caracterizem **promoção pessoal de autoridades**, propaganda político-eleitoral, seja ela direta ou indireta, e o uso de símbolos, nomes e imagens associados a campanhas e partidos políticos. O objetivo é **evitar o desvio de finalidade** na aplicação do dinheiro público.
Justificativa para a mudança
Na justificativa apresentada, o senador Bruno Bonetti ressalta que o principal objetivo do projeto é **combater o uso indevido de recursos públicos** para fins que extrapolam o interesse coletivo, preservando, assim, o caráter genuinamente cultural e artístico das manifestações populares. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa assegurar que o **dinheiro público seja aplicado exclusivamente em iniciativas de interesse da sociedade**, reforçando a transparência e a ética na gestão dos recursos.
Próximos passos da proposta
Caso seja aprovado, o projeto de lei terá o poder de **regulamentar o repasse de recursos federais para eventos culturais em todo o país**. A medida representa um passo importante para **reforçar a transparência e a ética** na aplicação das verbas públicas, garantindo que elas sirvam aos propósitos culturais e sociais para os quais foram destinadas. Atualmente, a proposta segue para análise nas comissões temáticas do Senado, antes de ser submetida à votação em plenário.
