União quita R$ 257,7 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro
O Tesouro Nacional divulgou um relatório revelando que a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios apenas em janeiro deste ano. O montante faz parte do “Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias”, publicado nesta quinta-feira (19).
Valores detalhados por estado e município
Do total pago no último mês, o estado do Rio Grande do Norte teve R$ 84,32 milhões de seus débitos quitados pela União. O Rio de Janeiro aparece em seguida com R$ 82,34 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. O estado do Amapá teve R$ 19,55 milhões pagos pela União. Entre os municípios, Guanambi (BA) registrou R$ 783,64 mil, Paranã (TO) R$ 112,07 mil e Santanópolis (BA) R$ 72,02 mil.
Em 2025, o valor total de dívidas de entes federados honradas pela União já soma R$ 11,08 bilhões. Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas.
O que são as garantias honradas pela União?
As garantias funcionam como um aval da União, representada pelo Tesouro Nacional, para empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando um ente federado não consegue honrar o pagamento de uma parcela, os credores comunicam o Tesouro Nacional, que então realiza o pagamento.
Caso o ente federado não cumpra suas obrigações, o Tesouro Nacional compensa esses calotes. Essa compensação é feita através do desconto direto dos valores em repasses federais ordinários, como fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novos financiamentos para o ente ficam impedidos. Juros, multas e outros encargos contratuais também são pagos pela União.
Recuperação de garantias e desafios
A União busca recuperar os valores desembolsados. No entanto, existem casos em que a execução dessas contragarantias é bloqueada. Isso pode ocorrer devido à adoção de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações específicas para compensação de dívidas.
Do total de R$ 86,78 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações de bloqueio ou compensação especial. Apesar disso, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores recuperados são de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão até 31 de dezembro. O programa oferece condições especiais, como a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos, com o objetivo de liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
Dos 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag, destacam-se Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O programa prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.
Em contrapartida, os estados participantes aportarão recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Este fundo distribuirá dinheiro para todos os estados aderentes, inclusive aqueles sem débitos com a União, para serem investidos em áreas essenciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Situação especial do Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais que corrigem a dívida, estimados em cerca de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
As parcelas que deveriam ser pagas serão repassadas a um fundo estadual dedicado à reconstrução do estado, em virtude da calamidade pública. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, com seu plano de recuperação fiscal homologado. Este plano permitiu que o estado voltasse a pagar sua dívida de forma escalonada, após uma suspensão judicial desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho se comprometeu a executar um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir gastos.