A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta parcela de fevereiro contempla milhões de famílias em todo o país, seguindo o calendário oficial do programa.
O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais recentes, o valor médio do benefício pago em fevereiro chega a R$ 690,01. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa deve alcançar 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
É importante destacar que, além do valor base, o Bolsa Família oferece complementos que visam atender necessidades específicas de cada família. Esses adicionais são fundamentais para garantir o sustento e o desenvolvimento das crianças e gestantes.
O programa conta com o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada na primeira infância. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).
Adicionalmente, o Bolsa Família paga R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor mais expressivo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade. Esses valores adicionais são cruciais para a composição da renda familiar, especialmente em lares com muitos dependentes.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue o padrão dos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
Em situações específicas, o pagamento pode ser antecipado. Em 12 de fevereiro, por exemplo, beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento independentemente do NIS. Essa medida excepcional atendeu municípios afetados por secas, chuvas intensas ou com populações indígenas em vulnerabilidade.
Desde 2024, uma mudança significativa na legislação trouxe alívio para pescadores artesanais. A Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. O Seguro Defeso é destinado a profissionais que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que precisam se abster da atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Outro ponto de atenção é a regra de proteção. Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias se enquadram nesta regra. Ela permite que famílias que melhoraram sua renda, inclusive com a conquista de empregos, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, mas essa alteração só afetará novas adesões a partir de junho de 2025. Famílias que já se encontram na regra de transição até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.