Portal da Prefeitura de João Pessoa facilita consulta de descontos no IPTU e TCR para contribuintes em dia
Contribuintes de João Pessoa já podem verificar de forma clara e direta a aplicação do desconto adicional de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). A novidade foi implementada no Portal do Contribuinte da Prefeitura neste sábado, 21 de janeiro, oferecendo mais transparência no acesso às informações fiscais.
Através da plataforma online, é possível não apenas emitir as guias de pagamento, mas também conferir detalhadamente como os descontos foram calculados. Essa iniciativa visa sanar dúvidas sobre os benefícios concedidos pela gestão municipal, especialmente para aqueles que mantêm suas obrigações fiscais em dia com o município.
A informação foi divulgada pela Secretaria da Receita Municipal, reforçando o compromisso da administração em tornar os processos mais acessíveis e compreensíveis para a população. A partir de agora, o contribuinte tem em mãos as ferramentas para confirmar o abatimento em seus tributos.
Como verificar o desconto adicional no Portal do Contribuinte
Para acessar as informações, o contribuinte deve se dirigir ao endereço eletrônico https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/iptu/index.jsf. Ao informar os seis primeiros dígitos do número de inscrição do imóvel, o sistema apresentará os valores detalhados. É possível visualizar o valor do tributo (IPTU ou TCR), o montante do benefício de 5% concedido aos adimplentes e o valor final lançado para cobrança.
O Secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, explicou que o desconto de 5% foi aplicado automaticamente para todos os contribuintes que não possuem débitos com a prefeitura, independentemente da forma de pagamento escolhida. A inclusão dessa informação no portal foi uma resposta à necessidade de clareza sobre o benefício.
Entenda os descontos disponíveis para IPTU e TCR
O Portal do Contribuinte permite a consulta de diferentes cenários de pagamento. Além do desconto adicional de 5% para adimplentes, os contribuintes ainda podem aproveitar o desconto de 15% para pagamento em cota única. É importante notar que o desconto de 15% é aplicado sobre o valor já com o abatimento de 5% incluído, caso o contribuinte tenha direito a ambos.
O valor lançado para cobrança já reflete os descontos aplicáveis. O contribuinte poderá verificar o valor original do tributo, o valor do benefício de 5% e, consequentemente, o valor final a ser pago, seja em cota única com o abatimento total ou parcelado.
Prazos e opções de pagamento para 2023
A Secretaria da Receita Municipal (Serem) já iniciou a distribuição dos boletos físicos nos imóveis, mas as guias também podem ser acessadas e emitidas pelo portal, seja pelo computador ou celular. O pagamento da cota única com o desconto máximo de 15% pode ser realizado até o dia 6 de março. Para pagamentos com código de barras, o Banco do Brasil e o Pag Fácil são as opções. O pagamento via PIX está disponível em qualquer instituição bancária.
O calendário fiscal estabelece que o vencimento para a cota única com desconto é 06 de março. Já para o pagamento integral sem desconto, o prazo é 08 de abril. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 06 de março e as demais com vencimentos escalonados ao longo do ano, com a última parcela em 07 de dezembro.
Facilidade e transparência no acesso às informações fiscais
A disponibilização da base de cálculo detalhada no Portal do Contribuinte representa um avanço na relação entre a prefeitura e os cidadãos. A medida visa simplificar o acompanhamento dos tributos municipais e garantir que os contribuintes possam usufruir dos benefícios fiscais oferecidos de forma informada e segura. A consulta é simples e rápida, bastando apenas o número de inscrição do imóvel.
