Câmara dos Deputados Aumenta Verbas para Mandatos, Elevando Custo Individual para R$ 2,5 Milhões por Ano
A Câmara dos Deputados aprovou um significativo reajuste nas verbas destinadas ao custeio dos mandatos parlamentares. Com a nova medida, cada um dos 513 deputados passa a ter um custo anual individual de R$ 2,5 milhões. Essa decisão, tomada pela Mesa Diretora, surge em um momento de aumento salarial para servidores do Legislativo e consolida o orçamento do Congresso Nacional, que abrange a Câmara e o Senado, em aproximadamente R$ 15 bilhões anualmente.
O aumento impacta diretamente a Verba de Gabinete e a Cota Parlamentar, dois dos principais componentes dos gastos dos parlamentares. Segundo a Câmara, a atualização dos valores foi justificada pela necessidade de evitar demissões de secretários e assessores, cujos salários também foram reajustados. No entanto, a medida enfrenta críticas de economistas que apontam a já elevada estrutura administrativa do parlamento brasileiro.
A Verba de Gabinete, que antes era fixada em R$ 133 mil por deputado, saltará para R$ 151 mil. Esses recursos são destinados ao pagamento das equipes de apoio, compostas por secretários e assessores cujos salários variam entre R$ 1.548 e R$ 18.719. A atualização visa manter a qualidade do suporte oferecido aos parlamentares.
Entenda a Divisão dos Recursos Parlamentares
A Cota Parlamentar, por sua vez, destina-se a cobrir despesas essenciais para o exercício do mandato, como a manutenção de escritórios de apoio nos estados, passagens aéreas, locomoção, alimentação e aluguel de veículos. Esta cota teve um reajuste de 13%, com valores que variam de acordo com o estado de origem do deputado, para acomodar os custos de deslocamento. O valor mínimo da cota agora é de R$ 41 mil, podendo alcançar quase R$ 60 mil mensais por parlamentar.
Em contraste com a expansão das verbas legislativas, o Senado Federal apresenta um custo ainda mais elevado, chegando a R$ 5,5 milhões por senador anualmente. O economista César Bergo critica a estrutura atual, argumentando que o parlamento deveria dar o exemplo de austeridade, mas mantém estruturas administrativas e auxílios que oneram os contribuintes.
Paralelamente, o Executivo e o Judiciário têm buscado impor limites aos gastos. O presidente Lula sancionou o reajuste salarial de servidores, mas vetou gratificações extras, os chamados “penduricalhos”, que poderiam elevar salários acima do teto do funcionalismo público. Essa decisão foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino proibindo leis que concedam vantagens fora do teto salarial, suspendendo “penduricalhos ilegais” como auxílio-educação para quem não tem filhos e auxílio-saúde para quem já possui plano custeado.
A decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu benefícios considerados abusivos, será analisada pelo plenário do STF. O caso evidencia um debate sobre a austeridade nos gastos públicos, com o Legislativo ampliando suas verbas enquanto outros poderes buscam contenção de despesas, conforme informado pela fonte do conteúdo.
