Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão para pagamentos de atrasados do INSS a segurados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão previdenciário. A expectativa é que o dinheiro esteja nas contas até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Os pagamentos se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos. No total, a liberação contemplará 87 mil segurados em 65,3 mil processos que já tiveram decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. A liberação desses valores representa um alívio financeiro para muitos beneficiários que aguardavam há tempos por esses pagamentos.
As ações judiciais que resultaram nesses pagamentos envolvem diversas situações, como a concessão ou revisão de aposentadorias de diferentes modalidades, pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que os atrasados são valores retroativos que o segurado tem direito a receber após uma decisão judicial favorável.
Quem tem direito a receber os valores liberados pelo INSS?
Para ter direito a receber neste lote de pagamentos, o segurado precisa ter ganho uma ação judicial contra o INSS, com valores a receber de até 60 salários mínimos, o que caracteriza uma RPV. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em janeiro de 2024 e que o processo esteja totalmente encerrado, sem possibilidade de novas contestações. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal e a documentação necessária.
Entenda a diferença entre RPV e precatório
A distinção entre RPV e precatório é fundamental para entender os prazos de pagamento. As Requisições de Pequeno Valor, que somam R$ 1,4 bilhão nesta liberação, referem-se a dívidas de até 60 salários mínimos e têm um prazo de pagamento mais rápido, geralmente em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios são para valores acima desse teto e são pagos anualmente, seguindo um calendário federal específico, o que pode levar mais tempo.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis por efetuar os depósitos. Geralmente, os valores são creditados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar a data e o valor exato a ser recebido, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo seu processo.
No site do TRF, será necessário informar o CPF, o número do processo, o número da requisição ou o número da OAB do advogado, dependendo da exigência de cada tribunal. Ao consultar, procure pelo campo “valor inscrito na proposta”. Após a confirmação do pagamento, o sistema deverá exibir o status “Pago total ao juízo”. A tabela abaixo mostra a jurisdição de cada TRF e o valor liberado para cada região.
Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal (TRF)
A liberação de R$ 1,4 bilhão do INSS foi distribuída entre os seis TRFs do país. A 1ª Região, com sede no Distrito Federal, lidera o montante liberado, com R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários. A 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, aparece em seguida, com R$ 437.462.566 destinados a 29.999 segurados. A 5ª Região, sediada em Pernambuco, liberou R$ 193.410.882 para 15.871 pessoas. A 6ª Região, em Minas Gerais, destinou R$ 169.208.914 a 10.796 beneficiários. Já a 3ª Região, em São Paulo, liberou R$ 127.892.614 para 5.223 segurados, e a 2ª Região, no Rio de Janeiro, R$ 85.873.540 para 5.289 pessoas. Ao todo, foram pagos R$ 1,39 bilhão para 87.004 beneficiários, conforme dados divulgados pelo CJF.