A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 25 de janeiro, o pagamento do Bolsa Família referente a fevereiro para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do valor base, o Bolsa Família conta com adicionais importantes para garantir o sustento de grupos específicos. Estes complementos visam atender às necessidades de mães de bebês, gestantes e famílias com crianças em diferentes faixas etárias.
Adicionais e Regras do Bolsa Família
O programa oferece o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada para os recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).
Para as famílias com crianças, o Bolsa Família prevê um adicional de R$ 150 para cada filho de até 6 anos de idade. Crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos também recebem um auxílio de R$ 50 por filho. Essas quantias se somam ao valor mínimo, buscando cobrir despesas essenciais.
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário oficial, com os depósitos ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas, valores e a composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Unificados e Regra de Proteção
Em situações específicas, como em 171 cidades de oito estados, o pagamento do Bolsa Família foi unificado na última quinta-feira, 12 de janeiro, independentemente do NIS. Essa antecipação beneficiou municípios afetados por secas, como no Rio Grande do Norte, ou por chuvas intensas, além de comunidades indígenas em vulnerabilidade.
Desde 2024, uma mudança significativa na lei do Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023, retirou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Este seguro era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A “regra de proteção” do Bolsa Família, que beneficia cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro, permite que famílias com melhora na renda continuem recebendo metade do benefício por até dois anos. Isso ocorre caso cada membro da família receba até meio salário mínimo. A partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano, mas a mudança só afetará novas inclusões.