Desembargador Ibanez Monteiro do TJRN teve a maior remuneração do Judiciário estadual em janeiro, com R$ 384 mil brutos. O valor, que supera em cerca de oito vezes o teto constitucional de R$ 46,3 mil, é composto majoritariamente por verbas eventuais, como férias acumuladas e plantões.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, registrou a mais alta remuneração entre os magistrados de Judiciários estaduais em janeiro deste ano. Os dados, extraídos do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam um montante bruto de R$ 384.954,59. Após descontos que totalizaram aproximadamente R$ 30 mil, o valor líquido alcançou R$ 354.558,65.
Este valor expressivo chama a atenção por equivaler a cerca de oito vezes o teto constitucional para o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A composição detalhada da remuneração de Monteiro, conforme divulgado pelo CNJ, inclui um subsídio mensal de R$ 41.845,49, somado a verbas como direitos pessoais (R$ 19.053,58), indenizações (R$ 3.900,00) e uma expressiva parcela de direitos eventuais (R$ 320.155,52).
Em resposta, o TJRN esclareceu que a remuneração do presidente está dentro do teto, e que os valores adicionais recebidos em janeiro de 2026 referem-se a verbas eventuais e não fixas. Entre elas, destacam-se o pagamento de 60 dias de férias não gozadas relativas a 2025, férias acumuladas e plantões cumpridos durante o recesso judicial, em conformidade com regulamentações nacionais e locais do CNJ. O tribunal ressaltou que essa situação ocorre apenas excepcionalmente em janeiro, devido à impossibilidade de gozo regular de férias por cargos de alta direção, que exigem plantão administrativo e jurisdicional permanente.
Histórico e o ranking nacional de remunerações
Ibanez Monteiro assumiu a presidência do TJRN em janeiro de 2025, para o biênio 2025-2026, após ser eleito em novembro de 2024. Com 40 anos de carreira na magistratura, ele integra o pleno do tribunal desde 2013. O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também figura entre as mais altas remunerações do país em janeiro, ocupando a sexta posição no ranking com R$ 292.055,41, sendo cerca de R$ 232 mil provenientes de direitos eventuais. Maia presidiu o tribunal entre 2023 e 2024.
O debate sobre o teto constitucional e os “penduricalhos”
Apesar do teto constitucional, o Brasil registra pelo menos 53 mil servidores públicos com remunerações superiores ao limite, devido a verbas indenizatórias, gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos. Essas parcelas adicionais, conhecidas como “penduricalhos”, têm sido alvo de debates e ações para controle.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam tais verbas que elevam a remuneração acima do teto. A Constituição estabelece que verbas remuneratórias, como salário-base e gratificações, estão sujeitas ao teto, com aplicação do “abate-teto” se o limite for ultrapassado. Por outro lado, verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-moradia, por serem consideradas ressarcimento de despesas, não se submetem ao teto, permitindo que o valor total recebido ultrapasse o limite constitucional.
Entenda a composição da remuneração de Ibanez Monteiro
O contracheque divulgado pelo CNJ detalha a remuneração do desembargador Ibanez Monteiro em janeiro: o subsídio mensal foi de R$ 41.845,49. O valor restante, R$ 343.109,10, é composto por direitos pessoais, indenizações e, principalmente, direitos eventuais. Esta última categoria, no valor de R$ 320.155,52, é a que mais contribui para o alto rendimento bruto, sendo explicada pelo TJRN como pagamento de férias acumuladas e plantões, comuns em cargos de alta gestão que enfrentam restrições para gozar de seus direitos de forma regular.
O papel do CNJ e a transparência dos salários públicos
O painel do CNJ tem como objetivo principal promover a transparência dos gastos públicos no Judiciário. Ao disponibilizar informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, o conselho permite que a sociedade civil acompanhe e fiscalize os valores pagos. A divulgação desses dados é fundamental para o debate sobre a remuneração no serviço público e a adequação aos limites legais e constitucionais, especialmente em relação às verbas eventuais que podem distorcer a percepção do teto constitucional.
