Câmara não pautará legalização de supersalários ou “penduricalhos”, garante Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou nesta quinta-feira (26) que não colocará em votação projetos que visem legalizar supersalários e “penduricalhos” no serviço público. Em entrevista ao portal Metrópoles, Lira foi enfático ao afirmar que a discussão sobre anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro também está encerrada.
A posição de Lira sinaliza um endurecimento contra benefícios e remunerações consideradas excessivas para servidores públicos. Ele argumenta que não há apoio político nem social para a aprovação de tais medidas, classificando-as como inaceitáveis pela sociedade.
“A Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso”, afirmou Lira.
Grupo de trabalho busca reduzir excessos e aumentar eficiência
Para tratar do tema, Lira informou que um grupo de trabalho será formado nos próximos dias. O objetivo do colegiado será apresentar soluções para a redução dos supersalários e o aumento da eficiência da máquina pública, sem a criação de novas distorções. A ideia é buscar um caminho que atenda aos interesses públicos e à contenção de gastos.
A declaração ocorre após um encontro entre Lira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Na reunião, foram discutidos o cumprimento do teto constitucional e os chamados “penduricalhos” pagos a servidores. Como encaminhamento, foi deliberado que uma proposta de regra de transição será formulada em respeito à Constituição e aos limites do teto.
Anistia para atos de 8 de Janeiro é considerada superada
Sobre a polêmica anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro, Arthur Lira considera a discussão “superada”. Para ele, a aprovação do projeto de dosimetria, que prevê a redução de penas, encerrou o debate sobre uma anistia total.
“Essa matéria acerca da anistia está superada com a aprovação da dosimetria. Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao País e quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Câmara.
Lira classificou a dosimetria como o “projeto possível” para tratar do assunto e ressaltou que, a partir de agora, cabe ao Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Ainda não há data definida para a votação desses vetos, dependendo da convocação de uma sessão conjunta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
