CNJ afasta desembargador de Minas Gerais em meio a investigações por crimes sexuais e absolvição controversa de acusado de estupro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, que também envolveu uma operação de busca e apreensão, surge após o magistrado ter absolvido um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando um “vínculo afetivo consensual”.
A controversa absolvição gerou forte repercussão negativa e reações de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. O caso ganhou ainda mais atenção quando o próprio desembargador, diante de recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reconsiderou seu voto, restabeleceu a condenação original e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima.
As investigações do CNJ, no entanto, avançaram para além do caso que chocou o país. Conforme nota da Corregedoria Nacional de Justiça, foram identificados indícios de **delitos contra a dignidade sexual** cometidos pelo magistrado em períodos anteriores, quando atuou como juiz em Ouro Preto e Betim, também em Minas Gerais. A apuração dessas novas denúncias levou ao afastamento cautelar do desembargador.
Investigações Ampliadas e Suspeitas de Teratologia
A decisão de afastar Magid Nauef Láuar do cargo visa garantir a **liberdade e a isenção das investigações**. O CNJ explicou que o afastamento não configura um juízo prévio de culpa, mas sim uma medida para preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário. As suspeitas contra o desembargador ganharam força após a análise da decisão que absolveu o réu no caso de Indianópolis, considerada pelos investigadores como “teratológica”, ou seja, um erro grave que afronta princípios constitucionais.
Múltiplas Vítimas e Possibilidade de Prescrição
Até o momento, o CNJ informou que pelo menos **cinco possíveis vítimas** já foram ouvidas no âmbito das investigações, incluindo uma residente no exterior. Embora parte dos fatos relatados possa estar prescrita na esfera criminal devido ao tempo decorrido, o órgão ressaltou que também foram identificados episódios mais recentes, que ainda podem levar à responsabilização do magistrado. O objetivo é apurar todos os fatos com rigor e garantir a justiça.
Nota Oficial da Corregedoria Nacional de Justiça
Em nota oficial, a Corregedoria Nacional de Justiça detalhou as ações tomadas. “A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o **afastamento imediato das funções** do desembargador Magid Nauef Láuar”, informou o órgão. A investigação preliminar, iniciada para apurar indícios de teratologia na decisão do caso de estupro, desdobrou-se na identificação de possíveis crimes sexuais cometidos pelo magistrado em comarcas mineiras anteriores.
Objetivo do Afastamento e Continuidade das Apurações
O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a oitiva das vítimas e a continuidade das apurações. Diante da gravidade e verossimilhança dos fatos levantados, a decisão cautelar de afastamento foi proferida para assegurar que as investigações transcorram sem embaraços. A medida busca garantir que a apuração dos fatos seja conduzida de forma transparente e imparcial, restabelecendo a confiança no sistema judiciário.
