Governo revoga aumento de imposto para eletrônicos e bens de capital após repercussão negativa
O governo federal decidiu voltar atrás em parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, anunciado no início do mês. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), atende a uma onda de críticas vindas do Congresso Nacional e das redes sociais, além de preocupações do setor produtivo.
Inicialmente, a medida visava a proteção da indústria nacional, mas gerou forte reação devido ao potencial impacto no bolso do consumidor. A revogação busca equilibrar os interesses econômicos e a aceitação pública, demonstrando sensibilidade às demandas da sociedade.
A mudança nas tarifas de importação para smartphones e outros eletrônicos, assim como para máquinas e equipamentos essenciais à produção, entra em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União. As informações completas sobre os produtos beneficiados estão disponíveis no site da Camex.
Conforme informação divulgada pelo governo, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a revogação de parte do aumento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) e visa restabelecer as alíquotas anteriores para diversos produtos.
Smartphones e notebooks retornam às alíquotas originais
Com o recuo do governo, a alíquota de importação para smartphones volta a ser de 16%, desfazendo o plano de elevá-la para 20%. Em alguns casos, o aumento previsto poderia chegar a 7,2 pontos percentuais, o que seria sentido diretamente no preço final dos aparelhos.
Além dos smartphones, outros produtos de informática importantes também tiveram suas tarifas restabelecidas. Notebooks retornam à alíquota original de 16%. Gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, que teriam aumento para 10,8%, também mantêm suas taxas anteriores.
Bens de capital com tarifa zerada e justificativa do governo
A decisão do Gecex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, que são máquinas e equipamentos utilizados na produção industrial. Essa medida, assim como a manutenção das alíquotas para eletrônicos, ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a redução ou isenção de impostos para itens que não possuem produção de similar ou equivalente no Brasil.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o aumento inicial com o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Ele ressaltou que mais de 90% dos produtos afetados eram produzidos no Brasil. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas.
Pressão política e recuo parcial do Executivo
O aumento inicial, que atingiria cerca de 1,2 mil itens, gerou forte reação política e de setores empresariais, que alertaram para um possível impacto nos preços ao consumidor. Diante da pressão, o Executivo optou por um recuo parcial, acolhendo pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, conforme previsto nas regras de ex-tarifário.
Apesar da revogação parcial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com a isenção por 120 dias, sujeitos a novas revisões nas próximas reuniões mensais do Gecex.