Um estudo recente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, identificou um potencial de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos para ações preventivas contra desastres climáticos no Brasil. A pesquisa, intitulada “Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática”, surge em um momento crítico, após tragédias causadas por chuvas intensas em diversas regiões do país.
O documento detalha soluções para os entraves fiscais e regulatórios que impedem estados e municípios de acessarem crédito para investimentos estratégicos em infraestrutura urbana. Tais investimentos são cruciais para a prevenção de enchentes, contenção de deslizamentos de terra e a construção de cidades mais resilientes às mudanças climáticas.
A pesquisa da ABDE foi dividida em dois blocos principais. O primeiro foca na ampliação geral do crédito para entes subnacionais, enquanto o segundo direciona propostas especificamente para a Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Ambas as frentes buscam destravar recursos essenciais para a segurança e o bem-estar da população.
Conforme a análise divulgada pela ABDE, uma das propostas centrais é a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público. Atualmente, esse limite é fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023. O estudo sugere que esse percentual seja diferenciado de acordo com o perfil da instituição, permitindo maior flexibilidade para Agências de Fomento e Bancos de Desenvolvimento.
Outra medida importante apresentada é a modificação da regra de destaque de capital. A proposta é que a proporção passe de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que, para cada R$ 1 de capital destacado pela instituição, seria possível conceder até R$ 3 em crédito, ampliando significativamente o volume de recursos disponíveis.
O estudo também sugere a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas transferências da União são receitas regulares e previsíveis, que podem servir como garantias para empréstimos, e a otimização dessas regras pode liberar mais fundos para projetos de prevenção.
Adicionalmente, a ABDE propõe o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), um indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. O ajuste visa incluir a vida média ponderada da dívida e ampliar o espaço fiscal para entes com melhor desempenho, como os classificados nas categorias A+ e B+.
As estimativas do estudo indicam que a implementação dessas medidas pode gerar um montante anual global de crédito que varia entre R$ 1 bilhão e R$ 18 bilhões, dependendo da ação específica. Por exemplo, a elevação do limite de 45% do PR poderia adicionar R$ 18 bilhões, enquanto a mudança na regra de destaque de capital (de 1:1 para 1:3) traria R$ 7,1 bilhões.
André Godoy, diretor-executivo da ABDE, destacou a importância dessas propostas: “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”.