BRB Recebe “Salva-Vidas” da Câmara Legislativa com Aprovação de Aporte Bilionário e Uso de Imóveis Públicos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em votação apertada, um projeto crucial para a sobrevivência do Banco de Brasília (BRB). A proposta, enviada pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza um aporte de até R$ 6,6 bilhões e o uso de imóveis públicos para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
A decisão, que ocorreu nesta terça-feira (3) com 14 votos favoráveis e 10 contrários, representa um marco na gestão financeira do banco e gerou intensos debates entre os parlamentares. A oposição manifestou forte descontentamento, classificando a medida como um “cheque em branco” e anunciando possíveis ações judiciais.
A votação foi precedida por uma maratona de negociações, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais. Souza alertou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir”, impactando serviços essenciais como pagamento de servidores, programas sociais e transporte público.
A base governista defendeu o projeto como a única saída para manter o controle do BRB sob a gestão do Distrito Federal. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB), ressaltando a importância estratégica da instituição financeira para o DF.
Imóveis Públicos em Jogo para Garantir o Futuro do BRB
Uma das cláusulas mais polêmicas do projeto é a que permite a oferta de nove imóveis públicos. Estes bens poderão ser vendidos, transferidos diretamente ao BRB ou estruturados em fundos imobiliários. Além disso, os imóveis servirão como **garantia para as operações de crédito**, protegendo o banco contra eventuais inadimplências.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a falta de laudos detalhados para a avaliação desses imóveis, exibindo uma réplica de cheque para simbolizar a falta de transparência. O deputado Chico Vigilante (PT) também se manifestou contra a alienação de bens públicos sem comprovação clara de interesse público, indicando que a oposição estuda medidas legais para barrar a lei.
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
Alterações e Garantias Inseridas no Projeto
Durante a tramitação, diversas alterações foram incluídas no texto para mitigar preocupações e fortalecer salvaguardas. Foi estabelecida a **obrigação de relatórios trimestrais detalhados** sobre as operações do BRB. Além disso, prevê-se a reversão ao DF de eventuais valores que excedam o necessário para recompor o capital do banco.
Para garantir a equidade, foi prevista a compensação, com imóveis equivalentes, a órgãos como a CEB, Caesb e Terracap, caso terrenos de suas propriedades sejam utilizados. Uma parcela de 20% do valor arrecadado será destinada ao Iprev-DF, que poderá converter o montante em ações do banco.
Outra novidade é a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF atuando como cotista inicial e o BRB responsável pela sua estruturação. Essas mudanças buscam aumentar a transparência e a segurança jurídica do processo.
Próximos Passos e Impacto no Mercado
O BRB já solicitou aos acionistas autorização para um aporte total de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução completa até 31 de março, data em que divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno na CLDF deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a aprovação da medida.
A votação foi marcada por forte mobilização, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara. Houve momentos de tensão, com troca de acusações entre bancários e deputados da oposição, que acusaram o governo de usar os trabalhadores como “massa de manobra”.
A aprovação do projeto é vista como um passo decisivo para a estabilidade do BRB, mas as críticas da oposição e os riscos apontados em estudos técnicos indicam que o debate sobre a gestão e o uso de bens públicos deve continuar.
