Governo pode acelerar fim da escala 6×1 e redução de jornada com projeto de lei em regime de urgência
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal pode recorrer a um projeto de lei em regime de urgência para o Congresso Nacional. A medida visa agilizar as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a potencial redução da carga horária semanal.
A declaração surge como um sinal de alerta para o ritmo das negociações atuais. Caso os debates não progridam na “velocidade desejada”, o governo está pronto para intensificar a pressão legislativa, buscando aprovar as mudanças rapidamente.
Essa possibilidade foi divulgada durante uma coletiva de imprensa em São Paulo, onde o ministro apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que significa a urgência legislativa
Ao enviar um projeto de lei com urgência, o governo impõe um prazo apertado para a deliberação. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão 45 dias para votar a matéria. Se o prazo expirar sem decisão, a pauta de votações das Casas fica trancada, forçando a análise do projeto.
Luiz Marinho explicou que há um diálogo em andamento com as lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira. O objetivo é dar celeridade tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto aos projetos de lei já em tramitação. Um projeto de lei, por ter um rito mais rápido, pode ser uma alternativa eficaz.
Propostas em pauta: menos horas, mais descanso
Atualmente, tramita no Congresso uma PEC que propõe o aumento do descanso semanal remunerado de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, a proposta visa reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem contar as horas extras.
A legislação atual estabelece o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. O ministro considera o fim da escala 6×1 totalmente viável, mas reitera que a prioridade principal é a redução da jornada semanal, algo que, em sua visão, já deveria ter acontecido.
Redução para 40 horas e o fim da escala 6×1
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais”, afirmou Marinho. Ele ressaltou que essa mudança pode levar ao fim da escala 6×1, um anseio de “milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, especialmente no setor de comércio e serviços.
O ministro também descartou a discussão sobre compensações fiscais para as empresas como contrapartida para a redução da jornada. Para ele, o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer benefício. “Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão da jornada parcial”, declarou.
Marinho enfatizou a necessidade de colaboração entre empresários e trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho. “Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, concluiu.
Caged: saldo positivo, mas ritmo desacelera
Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos empregos formais, segundo dados do Caged. O resultado veio da admissão de 2.208.030 trabalhadores e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 postos de trabalho. O ministro atribuiu essa desaceleração ao patamar elevado da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
“O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.
Setores em destaque e variação salarial
Em janeiro, a indústria liderou a criação de empregos com saldo positivo de 54.991 postos. A construção civil seguiu com 50.545, seguida por serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, contudo, apresentou desempenho negativo, com um saldo de -56.800 vagas.
No acumulado de doze meses, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483. O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, com uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
