TSE Finaliza Normas para Eleições 2026, Endurecendo Regras para IA e Plataformas Digitais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na última segunda-feira (2), a análise das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. O encerramento da votação do conjunto normativo, iniciado na semana anterior, estabelece diretrizes importantes para o processo eleitoral.
Foram aprovadas normas cruciais que abrangem o Calendário Eleitoral, a Propaganda Eleitoral, o combate a Ilícitos Eleitorais, além de regras sobre Representações, Reclamações, Registro de Candidaturas, Fiscalização e Auditoria. Há também uma consolidação das normas voltadas diretamente ao cidadão, buscando maior clareza e segurança.
Um dos pontos de maior destaque é o endurecimento das regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) e a ampliação das responsabilidades das plataformas digitais durante o período eleitoral. Essas medidas visam combater a disseminação de desinformação e garantir a integridade do processo democrático. Conforme informações divulgadas pelo TSE, as novas resoluções trazem mudanças significativas.
Restrições Severas ao Uso de IA em Períodos Críticos
Nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação, fica proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos que possam alterar a imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. Essa proibição vale mesmo que os conteúdos sejam identificados como produzidos por IA.
Fora desse intervalo mais sensível, o uso da tecnologia de IA para criação de conteúdo sintético deverá ser informado de forma clara e destacada ao público. O objetivo é garantir que os eleitores saibam quando estão diante de material gerado por inteligência artificial, permitindo uma análise mais crítica.
Plataformas Digitais e Responsabilidade Ampliada
As novas normas também reforçam a proibição de deepfakes e de montagens com teor sexual envolvendo candidaturas. As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas solidariamente caso não removam conteúdos ilícitos ou material sintético que não esteja devidamente rotulado. Essa medida visa pressionar as empresas a agirem com mais diligência.
Adicionalmente, provedores de IA ficam proibidos de ranquear, recomendar ou sugerir candidaturas, mesmo que a pedido do usuário. Essa restrição busca evitar que a inteligência artificial influencie indevidamente a escolha dos eleitores, mantendo a autonomia do voto.
Calendário Eleitoral e Primeiras Vedações para Emissoras
No que diz respeito ao calendário eleitoral, a primeira data relevante para emissoras de rádio e televisão é 30 de junho. A partir desta data, passa a ser vedada a transmissão de qualquer programa apresentado ou comentado por um pré-candidato. Esta é uma das muitas restrições que serão detalhadas.
As resoluções completas serão publicadas na íntegra até o dia 5 de março, cumprindo o que determina a legislação eleitoral. Como é tradição em todos os anos eleitorais, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) lançará, em breve, o Calendário e a Cartilha Eleitoral, com o detalhamento de todas as datas, restrições e vedações aplicáveis às emissoras.
