Paraíba ganha reforço no combate à violência contra a mulher com a criação de novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em três municípios importantes do estado.
O Governo da Paraíba deu um passo significativo na proteção das mulheres com a publicação, no Diário Oficial deste sábado (7), de um decreto que institui três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). As unidades serão instaladas nas cidades de Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé, representando um avanço crucial na expansão do acesso a serviços especializados para vítimas de violência.
Esta iniciativa do governo estadual reforça o compromisso com o enfrentamento à violência de gênero e visa garantir que mais mulheres em diferentes regiões do estado tenham suporte policial e jurídico qualificado. A medida está alinhada com as diretrizes federais e o plano estratégico da Polícia Civil da Paraíba, buscando fortalecer a rede de proteção e investigação.
A ampliação da rede de DEAMs é fundamental para assegurar um atendimento mais rápido, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência. A criação destas novas unidades em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé atende a uma demanda antiga por maior presença do Estado em locais que antes careciam desse tipo de estrutura especializada. Conforme informação divulgada pelo MaisPB, a medida busca democratizar o acesso à justiça e ao amparo institucional.
Novas DEAMs Chegam para Fortalecer o Combate à Violência em Regiões Estratégicas
A implantação das três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé é parte de uma política de expansão que prioriza áreas com maior necessidade de estruturas de proteção. O objetivo principal é ampliar significativamente o acesso das mulheres a serviços policiais especializados, garantindo um atendimento mais célere e humanizado.
A área de atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Princesa Isabel, por exemplo, será definida posteriormente por portaria do Delegado-Geral da Polícia Civil, indicando um planejamento cuidadoso para otimizar o alcance das ações. Essa expansão é vista como essencial para reforçar a atuação do Estado na prevenção e repressão de casos de violência doméstica e familiar.
Alinhamento com Políticas Nacionais e Plano Estratégico da Polícia Civil
A criação das novas DEAMs em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé está em conformidade com a legislação federal de enfrentamento à violência contra a mulher. Isso inclui a fundamental Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias da Mulher em todo o país.
A iniciativa também se alinha diretamente ao Plano Estratégico da Polícia Civil da Paraíba para o período de 2024 a 2026. Este plano prevê explicitamente a expansão da rede de atendimento especializado e o fortalecimento das ações de investigação e proteção às vítimas, demonstrando um compromisso de longo prazo com a segurança e o bem-estar das mulheres paraibanas.
Impacto na Prevenção e Repressão da Violência Doméstica e Familiar
Com a chegada das novas Delegacias da Mulher, espera-se um impacto positivo direto na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar. O acesso facilitado a um atendimento especializado é um fator crucial para que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar e buscar ajuda, quebrando ciclos de abuso e violência.
O fortalecimento dessas unidades representa um passo importante para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente assegurados, com a oferta de um suporte policial e jurídico mais eficaz. A presença dessas delegacias em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé demonstra a prioridade dada pelo Governo da Paraíba à segurança e à dignidade das mulheres em todo o estado.
Decreto em Vigor para Ampliar a Rede de Proteção às Mulheres
O decreto que cria as três novas DEAMs entrou em vigor na data de sua publicação, marcando o início de uma nova fase no atendimento às mulheres na Paraíba. A expectativa é que a presença dessas unidades em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé contribua significativamente para a redução dos índices de violência e para a construção de uma sociedade mais segura e justa para todas.
A expansão da rede de atendimento especializado é um reflexo da importância dada pelo governo estadual à temática da violência contra a mulher. A medida visa não apenas a repressão, mas também a prevenção, através da conscientização e do fortalecimento das redes de apoio disponíveis para as vítimas em todo o território paraibano.
