Governo do DF autoriza venda de imóveis públicos para socorrer o BRB e enfrentar crise de liquidez
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo distrital a vender imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, surge em um momento delicado para o banco, que enfrenta pressões de liquidez e uma crise de confiança após negócios com o Banco Master.
A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, utilize seus ativos públicos para apoiar a instituição financeira. Entre as medidas aprovadas, está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, com opções de operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras entidades financeiras.
A medida visa estabilizar o banco e restaurar a confiança no mercado financeiro. A decisão foi publicada em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes em operações envolvendo o BRB e o Banco Master. Conforme informações divulgadas pelo Diário Oficial do DF, a lei sancionada busca garantir a solidez do BRB.
Uso de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro
A lei sancionada pelo governador permite que até **nove imóveis públicos** sejam utilizados como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Esses ativos também poderão ser incorporados em estruturas como fundos imobiliários, visando sua monetização no mercado. A lista de imóveis inclui uma vasta área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, uma região crucial para o abastecimento de água da capital federal, além de propriedades ocupadas por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos a dispositivos sobre participação minoritária e transparência
Durante o processo de sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos no projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos vetados buscava garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Outros vetos recaíram sobre regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios detalhados sobre os imóveis envolvidos nas operações financeiras, bem como a apresentação de um plano formal de retorno financeiro para o Distrito Federal. A justificativa para os vetos não foi detalhada na publicação oficial.
Críticas e preocupações da oposição e técnicos da CLDF
A aprovação da lei na CLDF ocorreu por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após intensos debates entre os parlamentares. Deputados da oposição classificaram a proposta como um possível **“cheque em branco”** para o governo, apontando a falta de informações detalhadas sobre os riscos envolvidos no uso do patrimônio público.
Há também uma preocupação generalizada de que os imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao BRB e, posteriormente, negociados no mercado através de fundos imobiliários. A lei foi aprovada mesmo diante de uma recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa, que expressaram ressalvas quanto à segurança jurídica e financeira da operação.
BRB busca conter crise de confiança e anuncia aumento de capital
O BRB tem trabalhado para conter a crise de confiança gerada pelas operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Em um movimento para fortalecer sua posição, o banco anunciou na segunda-feira (9) uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo o BRB, essa medida visa fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia – um indicador crucial de solidez financeira – em níveis prudenciais e ampliar a capacidade da instituição de absorver perdas futuras.
