Justiça exige repasse de R$ 17 milhões para o Hospital Help em Campina Grande, sob pena de bloqueio de verbas
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (11), que a Prefeitura de Campina Grande realize o repasse de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade responsável pela gestão do Hospital Help. O prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial é de dez dias.
Esta decisão reforça uma determinação anterior da Justiça, que já havia obrigado o governo municipal a enviar os recursos ao hospital. O montante em questão é crucial para a continuidade dos serviços oferecidos pela unidade de saúde.
Conforme informação divulgada pela própria Justiça, o juiz Falkandre de Souza Queiroz assinou o despacho que estabelece o repasse. A medida visa assegurar o fluxo financeiro necessário para a operação do Hospital Help, que atende a população de Campina Grande e região.
Detalhes do repasse: contratos e emenda parlamentar
O valor de R$ 17 milhões a ser repassado pela Prefeitura de Campina Grande está dividido em duas partes. A primeira parcela, no valor de R$ 6,9 milhões, refere-se a saldos remanescentes de contratos já firmados em 2024 com a Secretaria de Saúde do município.
A segunda parte do repasse, no montante de R$ 10,2 milhões, provém de uma emenda de bancada. Essa verba, autorizada pelo Ministério da Saúde, depende da formalização de um novo contrato para que possa ser efetivamente transferida ao Hospital Help.
Precedente judicial e advertência em caso de descumprimento
A decisão desta quarta-feira não é inédita. Em outubro do ano passado, a Justiça da Paraíba já havia determinado o repasse de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital Help. Na ocasião, o valor era composto pelos mesmos R$ 6,9 milhões de contratos pendentes e os R$ 10,2 milhões da emenda parlamentar.
O juiz Falkandre de Souza Queiroz foi enfático ao advertir sobre as consequências do não cumprimento da nova determinação. Caso a Prefeitura de Campina Grande não realize o repasse no prazo estipulado, os valores poderão ser bloqueados diretamente nas contas do Fundo Municipal de Saúde da cidade.
Impacto para o Hospital Help e a população
A liberação desses R$ 17 milhões é vista como essencial para a manutenção das atividades do Hospital Help. A unidade de saúde é responsável pelo atendimento de serviços de média e alta complexidade, sendo um importante pilar no sistema de saúde local.
O atraso no repasse de verbas pode comprometer a capacidade do hospital em honrar seus compromissos, como o pagamento de salários, a aquisição de insumos e a manutenção de equipamentos. A intervenção judicial busca evitar um colapso financeiro e garantir a continuidade do atendimento à população.
