Lindbergh Farias entra na Justiça contra aumento de até 15% na conta de luz no Rio de Janeiro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência autorizou um reajuste anual na conta de energia elétrica que pode chegar a impressionantes 15,46%, um valor que supera em mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.
Em suas redes sociais, o parlamentar expressou sua indignação, afirmando “Chega de assalto” e classificando o aumento como um verdadeiro “soco no estômago do consumidor”. Além da medida judicial, Lindbergh Farias também lançou um abaixo-assinado para mobilizar a população contra a elevação das tarifas de energia.
A decisão da Aneel, que impacta diretamente milhões de consumidores no estado, tem gerado grande repercussão. A explicação da agência para o aumento envolve componentes financeiros e custos operacionais, mas o deputado questiona a transparência e a justificativa do reajuste em um cenário de inflação controlada. Conforme informações divulgadas, a ação busca garantir que os consumidores não sejam sobrecarregados com custos excessivos.
Entenda os reajustes autorizados pela Aneel
A Aneel autorizou o aumento com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Para a Light, que serve mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, incluindo a capital, o aumento médio autorizado foi de 8,59%.
Segundo a Aneel, os índices aprovados foram influenciados por “componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior”, além de custos com encargos setoriais e despesas com a compra e distribuição de energia. A agência também mencionou que a retirada de alguns componentes financeiros e a inclusão de outros ajudaram a atenuar o impacto final nas tarifas.
Ambos os reajustes entram em vigor a partir do próximo domingo, 15 de outubro. É importante notar que os aumentos autorizados para Enel e Light superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), era de 4,44% até janeiro.
Deputado questiona repasse de créditos tributários
Na ação judicial, Lindbergh Farias argumenta que os reajustes representam um “peso excessivo ao bolso dos consumidores” em um momento de inflação significativamente menor. Ele levanta a questão sobre o repasse aos consumidores dos créditos tributários recuperados pelas concessionárias após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que gerou a recuperação de bilhões em créditos. “Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta o deputado.
O parlamentar busca garantir que os consumidores sejam beneficiados pela recuperação desses valores, exigindo maior transparência nos cálculos das tarifas de energia elétrica. A expectativa é que a Justiça analise a ação e se posicione sobre a legalidade e a justiça dos aumentos.
Aneel e concessionárias se pronunciam
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito normal do processo tarifário. A agência declarou que a decisão foi tomada após análise técnica e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme previsto nos contratos de concessão.
A Light optou por não se posicionar sobre o assunto. A Enel, por sua vez, não retornou o contato da reportagem para comentar a ação judicial e os reajustes aplicados.
