Governo federal intensifica a fiscalização e promete rigor contra aumentos indevidos nos preços dos combustíveis, mirando em postos e distribuidoras que praticam “crime contra a economia popular”.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quarta-feira (18) que o governo federal não dará “trégua” a quem elevar os preços dos combustíveis de forma indevida. A declaração ocorreu durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, onde o ministro detalhou as medidas de fiscalização e desoneração em curso para conter a escalada dos preços, influenciada pela alta internacional do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Silveira enfatizou a união de esforços entre diversos órgãos federais e estaduais. “Nós estamos agindo com a Polícia Federal, ANP, Receita Federal, Senacon e sinergizando com os Procons dos estados para que a gente possa fiscalizar os preços dos combustíveis”, afirmou.
A postura firme do governo visa proteger o consumidor de práticas abusivas. “E nós não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que querem delinquir contra o povo brasileiro, contra a economia popular ou contra os preços reais, preços que efetivamente deveriam estar na bomba de combustíveis no Brasil”, completou o ministro.
Como parte das ações para mitigar o impacto da alta nos preços, a União propôs aos estados e ao Distrito Federal a **zeragem temporária do ICMS** sobre a importação de diesel. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos estados. Essa medida soma-se à suspensão, anunciada na semana anterior, das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
Ações de Fiscalização e Investigação em Andamento
A Polícia Federal já instaurou inquéritos para investigar casos de abusos detectados nos preços dos combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, na terça-feira, foram fiscalizados 46 postos e uma distribuidora em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante essa operação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição.
A ANP esclareceu que os dados coletados serão analisados e, caso sejam caracterizados preços abusivos, poderão resultar em autuações e processos administrativos. Ao final desses processos, podem ser aplicadas multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do tamanho do infrator.
Combate ao Crime Organizado e Cartéis no Setor
O Ministro Alexandre Silveira ressaltou que o governo está unificando suas forças de vigilância para combater não apenas o crime organizado no setor de combustíveis, mas também o crime contra a economia popular e os cartéis. A intenção é garantir que os preços praticados nas bombas reflitam os custos reais, sem margens abusivas.
Medidas Proativas para Estabilizar Preços
Segundo Silveira, as medidas adotadas pelo governo foram proativas, buscando criar uma compensação direta ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras. A ação coordenada visa trazer mais transparência e justiça ao mercado de combustíveis brasileiro, protegendo o bolso do consumidor.
