Haddad articula com estados para conter alta do combustível e afastar risco de greve de caminhoneiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados com o objetivo de alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa frear a escalada dos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros diante da recente alta do diesel.
A estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e presidido pelo próprio Haddad. Embora o ministro não tenha detalhado a proposta, ele assegurou que a medida para reduzir os preços não comprometerá a saúde financeira dos estados.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, Haddad ressaltou que o aumento da arrecadação estadual com o ICMS, observado após as ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto, e a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa coibir a inadimplência fiscal reiterada, podem viabilizar essa redução sem perdas significativas.
Aumento da arrecadação estadual como argumento para redução do ICMS
O ministro Fernando Haddad argumentou que a arrecadação estadual tem aumentado mesmo sem a elevação dos impostos. Ele destacou que a nova Lei do Devedor Contumaz, se adaptada às legislações estaduais, também tem potencial para incrementar a arrecadação dos estados, abrindo espaço para a negociação sobre o ICMS dos combustíveis.
Apesar da recente desoneração temporária do PIS e Cofins sobre o diesel pelo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que o alívio para o consumidor seria limitado sem a colaboração dos estados, pedindo a “boa vontade” dos governadores.
Estados relutam em baixar impostos e temem perda de receita
Em contrapartida, os estados demonstram resistência em reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Uma nota divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumenta que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas integralmente ao consumidor final. Segundo o Comsefaz, tais medidas resultam em uma “perda dupla” para a população, pois o preço não baixa significativamente e, ao mesmo tempo, há diminuição de recursos para investimentos em políticas públicas.
Medidas federais de fiscalização e combate à especulação
Além da discussão sobre o ICMS, o governo federal implementou, na semana passada, medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo de preços de combustíveis, motivado por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para identificar essa abusividade.
Haddad também mencionou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no mercado de combustíveis e garantir que as reduções de impostos federais sejam repassadas aos consumidores. O ministro criticou a atuação de especuladores que, segundo ele, aproveitam o clima de tensão internacional para prejudicar a economia popular, mesmo após a Petrobras ter evitado o aumento do preço do diesel e o governo ter zerado PIS e Cofins sobre o produto.
