Ambientalistas e Consumidores Questionam Fontes Poluentes em Leilão de Energia e Alertam para Aumento nas Tarifas
Organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores manifestaram forte desaprovação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O certame tem como objetivo contratar energia de usinas que funcionam em regime de prontidão para garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências energéticas.
A principal crítica recai sobre a prioridade dada a usinas que utilizam combustíveis fósseis. Dos 100 empreendimentos vencedores, apenas cinco são hidrelétricas, totalizando 9,5 GW de potência. Em contraste, 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
O Instituto Internacional Arayara, focado em litigância climática e ambiental, classificou como inacreditável a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral no ano seguinte à COP30, realizada em Belém. Segundo o instituto, o carvão é o combustível fóssil com maior percentual de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional, o que contradiz os compromissos climáticos do país.
Críticas à Flexibilidade e Coerência da Política Energética
O Arayara também argumenta que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para atender aos picos de demanda, especialmente no início da noite. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode levar até oito horas. Essa lentidão compromete sua eficácia em situações críticas.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país”, afirma o instituto em nota. A entidade ressalta que, em um momento em que o Brasil deveria planejar a eliminação dos combustíveis fósseis, observa-se uma nova contratação de longo prazo de termelétricas a carvão mineral.
Impacto Financeiro e Aumento nas Contas de Luz
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) aponta que o resultado do leilão favorece fontes mais poluentes e, consequentemente, mais caras. Estimativas da FNCE indicam que as termelétricas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, com um consequente aumento médio de 10% nas contas de luz dos brasileiros.
Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores arcarão com os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. A FNCE alerta para impactos negativos na inflação, agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e aumento das emissões de gases de efeito estufa. A entidade considera que a contratação de combustíveis fósseis compromete o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional, dada a abundância de fontes renováveis no país.
Prejuízos Estimados e Impugnação Negada
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL estima um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões aos consumidores em um período de dez anos.
A entidade afirma ainda que os valores fixos de operação e manutenção adotados no leilão superam as referências estabelecidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um importante instrumento de planejamento estratégico do governo federal. A contratação de fontes mais caras e poluentes levanta sérias questões sobre a sustentabilidade e o custo-benefício da política energética adotada.
Posição do Ministério e Próximos Leilões
Em contrapartida, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele expressou a crença de que este seja um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo, destacando que a contratação de termelétricas em leilão público resulta em tarifas menores para o consumidor em comparação com contratações emergenciais.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) corroborou a visão do ministério, afirmando que a contratação de potência assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. A CCEE também defende que o leilão garante a complementaridade necessária para a expansão das energias renováveis.
Um novo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) está previsto para a próxima sexta-feira (20), focado na contratação de energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel, o que pode gerar novas controvérsias.
