João Pessoa garante R$ 100 milhões em financiamento do BRB focado em obras de infraestrutura urbana
A Prefeitura de João Pessoa firmou um contrato de financiamento no valor de R$ 100 milhões com o Banco de Brasília S.A. (BRB). O acordo, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19), é destinado exclusivamente a despesas de capital, com foco em melhorias como recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação em diversas vias da cidade. A assinatura do contrato foi realizada pelo prefeito Cícero de Lucena (MDB).
O financiamento estabelece um prazo de carência de 12 meses, seguido por um período de amortização de 108 meses (9 anos) utilizando o Sistema de Amortização Constante (SAC). A taxa de juros definida é de 1,27% ao ano, acrescida da variação do CDI. O desembolso do montante ocorrerá em duas parcelas de R$ 50 milhões cada, com a liberação da segunda parcela condicionada à comprovação de uso de 80% da primeira quantia recebida.
A operação financeira conta com a garantia da União, após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa medida assegura que os recursos sejam utilizados estritamente para obras que impactem a infraestrutura urbana, não podendo ser empregados em despesas correntes, como o pagamento de salários. A responsabilidade pela execução técnica dos projetos ficará a cargo da Prefeitura, que deverá apresentar relatórios de conclusão em até 90 dias após a finalização de cada obra.
Em termos de custos iniciais, a operação demandará R$ 1 milhão referente à tarifa de estruturação do financiamento. As parcelas mensais de amortização deverão girar em torno de R$ 925 mil, com juros estimados em aproximadamente R$ 880 mil mensais, sujeitos às flutuações do CDI. O custo mensal inicial totaliza cerca de R$ 1,8 milhão, o que representa 0,42% da receita mensal da Prefeitura.
Em caso de inadimplência, as receitas municipais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podem ser utilizadas para cobrir os compromissos financeiros. Apesar do compromisso de longo prazo, a iniciativa permite que João Pessoa realize investimentos significativos em infraestrutura agora, com um impacto fiscal controlado, desde que haja uma gestão rigorosa do fluxo de caixa.
O contrato está em conformidade com a legislação municipal, incluindo a Lei nº 15.481/2025, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, garantindo transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
