Sexto lote do seguro-defeso libera R$ 179,7 milhões para 110.904 pescadores artesanais nesta terça-feira
Nesta terça-feira, dia 24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberará o sexto lote de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. A medida beneficiará 110.904 trabalhadores do ramo que se enquadram nos critérios do programa, totalizando um repasse de R$ 179,7 milhões.
Os pagamentos semanais do seguro-defeso já contemplaram, nos cinco lotes anteriores, 269.372 pescadores, com um montante de R$ 616,3 milhões distribuídos. O valor de cada parcela corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O benefício é concedido durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses, conforme o calendário de cada região.
A maior parte dos pescadores contemplados nesta liberação teve sua atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a pasta tem se empenhado para assegurar o pagamento a todos os que comprovaram o direito ao benefício, após uma análise rigorosa. Conforme informação divulgada pelo MTE, o ministério trabalha para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.
Reformulação da gestão do seguro-defeso busca coibir fraudes
Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa mudança tem como objetivo principal reduzir o pagamento de benefícios a pessoas que possuem outras fontes de renda, além de combater fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem de fato depende da pesca para seu sustento.
A iniciativa de saneamento do programa envolve também a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora a porcentagem de benefícios fraudulentos seja pequena, o impacto financeiro é significativo, considerando que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge. A Medida Provisória (MP) n.º 1.323 trouxe alterações importantes, incluindo a revisão da lista de documentos necessários para a manutenção dos cadastros ativos.
Novas exigências para o cadastro e recebimento do benefício
Atualmente, para ter o cadastro ativo e receber o seguro-defeso, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Além disso, é necessário residir em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados onde ocorre a piracema, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes estados, a Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu um total de 1.198.473 requerimentos individuais. As solicitações estão em processo de triagem. Os estados com maior volume de pedidos são Pará, com 351.502 requerimentos, seguido por Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Pescadores com outras fontes de renda ou pendências ficam fora do benefício
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, bem como aqueles que possuem vínculo empregatício formal, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas pelo programa ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas exclusões visam garantir a correta aplicação dos recursos do seguro-defeso.
