MJSP mobiliza Procons em plantões para coibir abusos nos preços de combustíveis e combater formação de cartéis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões emergenciais para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de todo o país. A medida visa dar suporte à fiscalização intensificada nos postos de combustíveis, que estão sendo monitorados devido a suspeitas de aumento abusivo nos preços do diesel e da gasolina.
O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira, 25 de outubro. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está elaborando um guia prático em formato de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons na condução das fiscalizações em todo o território nacional.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo dessas iniciativas é “harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos (notificações emitidas aos postos) possam produzir os seus efeitos”. A iniciativa, conforme divulgado pelo MJSP, busca uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após notificações, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais e o princípio federativo.
Uniformização de Procedimentos e Fiscalização de Distribuidores
A expectativa é que os plantões e a publicação do FAQ ajudem a padronizar as ações dos Procons. Isso inclui, por exemplo, o tempo para a aplicação de sanções após as notificações. O secretário Ricardo Morishita Wada, em entrevista coletiva, destacou a importância de garantir que as penalidades tenham validade e eficácia. A articulação das fiscalizações, que abrangerão também distribuidoras e refinarias, será feita por meio de grupos técnicos compostos por representantes estaduais e municipais.
A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reúne os Procons e outros órgãos responsáveis pela fiscalização do mercado e pela aplicação de medidas administrativas contra empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. Uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões foi realizada nesta segunda-feira, 23 de outubro, onde, segundo Morishita Wada, foi identificada uma redução na prática de preços abusivos. No entanto, o secretário não apresentou dados concretos sobre essa queda.
Entendendo o Abuso de Preço no Código de Defesa do Consumidor
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, em seu inciso 10, veda o aumento de preços sem justificativa plausível. O secretário Ricardo Morishita Wada esclareceu que o repasse de aumentos de custo pelos postos é permitido, desde que a margem de lucro se mantenha estável. O que configura abuso, segundo ele, é a elevação desproporcional da margem de lucro.
“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativa de custo”, explicou Wada. Ele citou um caso específico de um posto fiscalizado na semana passada, onde o preço do diesel na bomba chegou a triplicar, representando um aumento de 300%. “Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro.”, pontuou o secretário.
Escopo da Fiscalização e Contexto do Aumento de Preços
As fiscalizações, que já percorreram postos em capitais e regiões metropolitanas, agora se expandirão para o interior do país. Um balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de outubro, informou que Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), inspecionaram 1.180 postos em 179 municípios, distribuídos em 25 estados. O universo total de postos no país é de 41 mil.
O aumento abusivo nos preços dos combustíveis e a possível atuação de cartéis em postos começaram a ser observados por consumidores e órgãos de defesa do consumidor após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã, no final de fevereiro. As ações do MJSP buscam mitigar esses efeitos e garantir a proteção dos consumidores contra práticas comerciais irregulares.
