ANP intensifica fiscalização e autua 11 empresas por indícios de preços abusivos de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista em sua primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que eleva as multas para a prática de preços abusivos de combustíveis. A ação visa coibir a elevação injustificada dos valores praticados no mercado.
A força-tarefa, que contou com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor, fiscalizou 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades, abrangendo 11 estados e o Distrito Federal. O objetivo é garantir a estabilidade e a justiça nos preços dos combustíveis para os consumidores brasileiros.
Os estabelecimentos autuados responderão a um processo administrativo, com direito à ampla defesa, antes que qualquer penalidade seja aplicada. As informações coletadas durante as diligências, como dados de preços e notas fiscais, serão analisadas e podem levar a novas autuações e processos. Conforme divulgado pela ANP, as denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.
MP 1.340 agrava penas e aumenta multas contra preços abusivos
A nova Medida Provisória, a MP 1.340, endurece as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. As multas para quem praticar elevação abusiva de preços ou recusar o fornecimento de combustíveis podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa infratora. Essa medida busca dar um poder maior de dissuasão à agência reguladora.
Um dos casos em destaque ocorreu em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro. A ANP apontou um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”, indicando uma expansão relevante da margem bruta da distribuidora. Essa análise é crucial para identificar se os aumentos repassados ao consumidor estão justificados pelos custos de produção e distribuição.
Ações do Governo para conter alta do diesel
A intensificação da fiscalização pela ANP faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel. Os ataques ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro, impactaram o mercado internacional de petróleo, elevando os custos do combustível no Brasil, que importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo federal já implementou a desoneração de dois impostos federais (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel e oferece uma subvenção de R$ 0,32 por litro produzido ou importado. Essas ações visam suavizar o impacto da volatilidade internacional nos preços internos.
Tensões no Oriente Médio e impacto nos preços globais
A instabilidade no Oriente Médio, com retaliações envolvendo produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás, tem pressionado a oferta global. O Irã chegou a alertar para a possibilidade de o preço do barril de petróleo atingir US$ 200, evidenciando a fragilidade do mercado.
No Brasil, a Petrobras realizou um reajuste no preço do óleo diesel em R$ 0,38 no dia 14 de março. No entanto, segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, a desoneração de impostos pelo governo federal ajudou a suavizar o impacto desse reajuste nas bombas. O governo também propôs aos estados a redução do ICMS sobre o diesel importado.
Alerta para preços abusivos e direito à defesa
A ANP ressalta que todos os estabelecimentos autuados passam por um processo administrativo e têm o direito à ampla defesa. As penalidades só serão aplicadas após a conclusão do processo e, caso seja comprovada a infração. Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a agência notificou 30 estabelecimentos por outras irregularidades, e nove foram interditados.
