Justiça condena ex-secretária de Infraestrutura de Santana de Mangueira por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A Justiça determinou que Cícera Cavalcante de Oliveira, ex-secretária de Infraestrutura do Município de Santana de Mangueira, devolva integralmente os salários recebidos indevidamente. Ela foi condenada por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e por ter sido nomeada para o cargo sem exercer as funções, configurando o caso de “funcionário fantasma”.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investigou a suspeita de irregularidades na prefeitura. A investigação revelou que Cícera foi nomeada em abril de 2023 e permaneceu no cargo até dezembro de 2024, recebendo mais de R$ 98 mil, apesar de não desempenhar as atividades laborais.
O caso foi apurado pelo MPPB após identificar a presença de um funcionário fantasma na estrutura administrativa municipal. A ex-secretária, que é cunhada do então prefeito, teria sido nomeada sem a devida contraprestação de serviços, gerando prejuízo ao erário público. Conforme informação divulgada pelo MaisPB, a sentença busca coibir atos de corrupção e garantir a moralidade administrativa.
Ressarcimento e Perda de Direitos
Cícera Cavalcante foi condenada a ressarcir a quantia exata de R$ 98.030,09, correspondente a todo o período em que esteve lotada como secretária de Infraestrutura. Além disso, a Justiça determinou a perda de sua função pública, bem como de qualquer outro cargo ou função pública que venha a ocupar no futuro, após o trânsito em julgado da ação.
As sanções não param por aí. A ex-gestora também terá seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Foi imposta ainda uma multa civil no mesmo valor do acréscimo patrimonial obtido ilicitamente, ou seja, mais R$ 98.030,09. A condenação inclui também a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período de 14 anos.
Investigação Revela Abandono Funcional
Durante a investigação conduzida pelo MPPB, servidores da Secretaria de Infraestrutura e a própria Cícera Cavalcante foram ouvidos. A ex-secretária demonstrou desconhecimento sobre a estrutura administrativa da pasta, suas competências e os servidores lotados no órgão. Os próprios servidores confirmaram não saber quem era a titular da pasta na época.
Um ponto crucial na investigação foi a verificação de que a ex-secretária mantinha uma carga horária incompatível com o exercício da função pública. Ela cumpria integralmente sua jornada como farmacêutica responsável técnica em uma farmácia de sua propriedade, com horários fixos de segunda a sexta-feira, o que tornava materialmente impossível a cumulação lícita e eficaz das duas funções.
Sentença Aponta Enriquecimento Ilícito
Na sentença, o magistrado ressaltou que as provas apresentadas apontam para um cenário de abandono funcional completo. A nomeação da ex-secretária, segundo a análise judicial, serviu apenas como um artifício para o enriquecimento ilícito da promovida. Tal conduta representa uma flagrante ofensa ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
O caso de Santana de Mangueira serve como um alerta sobre a importância da fiscalização e do combate à corrupção em todas as esferas do poder público, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e em benefício da população.
