Governo anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026
O governo federal confirmou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias previstas para o Orçamento de 2026. A decisão foi comunicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento através do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento essencial para a execução orçamentária enviado ao Congresso Nacional.
Este corte orçamentário se faz necessário para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos pelo **arcabouço fiscal**, que estabelece um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação para as despesas públicas neste ano. A necessidade de abrir crédito adicional para cobrir o aumento de gastos obrigatórios impulsionou a decisão pelo bloqueio.
É importante ressaltar que o relatório atual não prevê contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente com o objetivo de atingir a meta de resultado primário, ou seja, o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Conforme informação divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Projeção de superávit impulsionada por royalties de petróleo
A equipe econômica projeta um **superávit primário de R$ 3,5 bilhões** para o ano corrente. Esse resultado positivo é fortemente influenciado pela elevação de R$ 16,7 bilhões nas previsões de receitas provenientes de royalties. O aumento é reflexo direto da alta nos preços do petróleo, intensificada após o início do conflito no Oriente Médio.
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estipular uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância. Este limite permite um **déficit zero** para o ano. Com a projeção de R$ 3,5 bilhões em superávit, a necessidade de contingenciamento do Orçamento é afastada.
Detalhes do bloqueio serão publicados em decreto presidencial
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão, que afeta gastos não obrigatórios, será detalhado em um **decreto presidencial** a ser publicado no próximo dia 31. Este decreto estabelecerá os limites de empenho, que são as autorizações para gastos, para cada ministério e órgão federal.
A medida demonstra a preocupação do governo em manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante da necessidade de acomodar despesas obrigatórias crescentes. O acompanhamento das receitas e despesas é fundamental para a estabilidade econômica do país.
