Malha Fina do Imposto de Renda: Consulta Liberada para Lote de Março com R$ 300 Milhões
A Receita Federal anunciou a liberação da consulta para um novo lote de restituições do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências. São esperados cerca de 87 mil contemplados com um montante total de R$ 300 milhões.
Este lote, que tem sua consulta aberta a partir das 10h desta terça-feira (24), também inclui restituições residuais de anos anteriores. A prioridade neste pagamento é dada a grupos com direito a reembolso antecipado, conforme as regras estabelecidas pelo Fisco.
A liberação representa uma oportunidade para muitos brasileiros que aguardavam a regularização de suas pendências fiscais. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o pagamento efetivo das restituições ocorrerá no dia 31 de março.
Quem tem Prioridade no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda
O montante de R$ 300 milhões será distribuído entre 87.440 contribuintes, com foco em quem possui prioridade legal no recebimento. Entre os grupos beneficiados, destacam-se aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix, totalizando 47.817 pessoas.
Idosos também têm forte presença neste lote. São 25.028 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, e outros 4.566 com mais de 80 anos. Profissionais do magistério, que representam 6.649 contribuintes, e pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave, somando 3.380, também estão incluídos.
Como Consultar o Lote da Malha Fina do Imposto de Renda
Para saber se você está entre os contemplados com a restituição, a Receita Federal disponibiliza um canal de consulta simples e direto. O contribuinte pode acessar a página oficial da Receita na internet e navegar até a seção “Meu Imposto de Renda”.
Dentro dessa área, o próximo passo é clicar no botão “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, facilitando o acesso à informação de qualquer lugar.
Pagamento e Procedimentos em Caso de Não Recebimento
O depósito das restituições está agendado para 31 de março, sendo realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. É fundamental que os dados estejam corretos para evitar contratempos.
Caso seu nome não conste nesta lista, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da sua declaração. Se houver alguma pendência identificada, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for depositado na conta indicada – como no caso de uma conta desativada –, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Para isso, o cidadão pode agendar o crédito em outra conta em seu nome através do Portal BB ou ligando para a central de atendimento do banco.
Após o período de um ano, se o valor da restituição não for resgatado, o contribuinte deverá fazer a solicitação diretamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido por “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
