Bolsa Família: Liberação para NIS final 6 e detalhes sobre adicionais de pagamento
A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o final de NIS 6. O programa, que é uma das principais ferramentas de combate à pobreza no Brasil, tem um calendário de pagamentos organizado pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada família.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais, o valor médio pago às famílias neste mês chega a R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é que o programa alcance cerca de 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece adicionais que visam atender a necessidades específicas de cada núcleo familiar. Esses complementos são fundamentais para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam um suporte mais adequado. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa busca atender a diversas demandas.
Detalhes sobre os adicionais do Bolsa Família
O programa conta com o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade. O objetivo é assegurar a alimentação adequada para os recém-nascidos durante o período crucial de desenvolvimento inicial. Este adicional é vital para a saúde e o bem-estar dos bebês.
Outros adicionais importantes incluem um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), um valor de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com idade de até 6 anos. Esses valores buscam cobrir despesas essenciais com saúde, educação e alimentação.
Como consultar informações sobre o pagamento
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Esta ferramenta digital é a mesma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais oferecidas pela Caixa.
Em situações específicas, o pagamento pode ser unificado. Em 171 cidades de nove estados, os pagamentos foram antecipados no último dia 18, independentemente do NIS. Essa medida atendeu a localidades afetadas por desastres naturais, como secas no Rio Grande do Norte e enchentes em cidades de Minas Gerais, além de outras situações de vulnerabilidade em estados como Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Mudanças e regras de proteção no programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que formalizou o retorno do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
A regra de proteção do programa, em março, abrange cerca de 2,35 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, inclusive com a inserção de membros no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do benefício. Essa condição pode durar até dois anos, desde que a renda por membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias em março foi de R$ 368,97.
É importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa mudança só afetará as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
