FAT destina mais recursos para financiar inovação em 2026, BNDES se beneficia de nova regra do CMN
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem potencial para direcionar um volume maior de recursos ao financiamento de projetos de inovação já em 2026, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão, tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), representa um aumento no limite estabelecido para essas operações.
Com a nova regulamentação, o percentual máximo de recursos do FAT, indexados à Taxa Referencial (TR), que pode ser aplicado em financiamentos para inovação, subiu de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa medida restabelece um limite especial que já havia vigorado no ano anterior, mas que havia deixado de ter validade a partir de janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração se configura como um ajuste dentro da política já vigente, sem modificações na forma como os recursos são distribuídos ou nos critérios para que as operações sejam elegíveis. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a ampliação atende a uma demanda expressiva pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas.
Demanda Reprimida e Estímulo à Produtividade
O Ministério da Fazenda explicou que parte dos recursos destinados para 2025 não foi totalmente utilizada devido ao curto período para a contratação, visto que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre do ano. Com a elevação do novo limite, o governo busca não apenas atender a essa demanda reprimida, mas também oferecer maior previsibilidade e continuidade ao fomento de projetos de inovação.
A decisão do CMN também ocorre em um momento crucial para o estímulo ao investimento produtivo e à disseminação de novas tecnologias. Isso é especialmente relevante diante da recente desaceleração na produção de bens de capital, um setor considerado estratégico para o avanço da produtividade no país.
Impacto Fiscal e Finalidades do FAT
O governo reforça que esta medida não terá impacto fiscal direto, pois os recursos provêm do FAT constitucional, que já está previsto em lei e não envolve despesas primárias adicionais para a União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT possui três finalidades principais: ser fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e prover cursos de qualificação profissional.
Composição do Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em suas deliberações.
