Contas de água em condomínios do Rio de Janeiro sobem e administradoras exigem mudança na cobrança mínima
Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro estão em campanha para alterar a metodologia de cobrança do fornecimento de água. Administradoras de imóveis afirmam que o custo com água tem crescido significativamente nos últimos anos, chegando a representar quase metade das despesas mensais dos condôminos.
O movimento é liderado pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que contesta a chamada conta de consumo mínimo. Essa forma de cobrança afeta prédios que não possuem hidrômetros individualizados, recebendo uma única fatura a ser dividida entre todos os moradores ou ocupantes.
Marcelo Borges, presidente da Abadi, declarou à Agência Brasil que a cobrança por tarifa mínima não condiz com a realidade atual. Ele defende que a cobrança seja baseada no consumo real medido pelo hidrômetro.
“A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio. A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo”, explica Borges.
Segundo Borges, a cobrança mínima no estado é considerada muito alta, estabelecida em 15 metros cúbicos (m³) para prédios residenciais e 20 m³ para prédios comerciais. Estimativas da Abadi indicam que cerca de 70% dos empreendimentos no Rio possuem hidrômetro único.
Decisão do STJ impulsiona debate sobre a cobrança mínima
A discussão sobre a cobrança mínima ganhou mais força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar essa modalidade. Conforme os cálculos da Abadi, em muitos casos, o custo com o abastecimento de água saltou de 7% para 45% do orçamento mensal dos condomínios.
A entidade aponta que o valor mínimo da tarifa de água em um prédio comercial com dez unidades pode chegar, em média, a R$ 9,2 mil. Este valor seria 14 vezes superior ao cobrado em Minas Gerais (R$ 636) e seis vezes maior que em São Paulo (R$ 1,5 mil).
Marcelo Borges informou que a Abadi atua como Amicus curiae (amigo da corte) em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a forma de cobrança pelo abastecimento de água, buscando uma reversão do entendimento atual.
Agência Reguladora analisa pedido de revisão e concessionárias defendem modelo
Juntamente com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) uma revisão do modelo de cobrança.
A Agenersa confirmou que o pedido da Abadi está sob análise. A agência reforça que o modelo atual de cobrança é legítimo, amparado pelo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e por orientações do STJ. Contudo, a Agenersa informou que analisará a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária durante a revisão ordinária de tarifas, buscando preservar o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade do serviço.
As concessionárias de água na cidade do Rio, como Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio, defendem a manutenção da cobrança mínima. Elas afirmam que essa modalidade está em vigor há décadas e foi consolidada pelo STJ. As empresas argumentam que o modelo é necessário para assegurar a qualidade do serviço e a continuidade dos investimentos, estando em conformidade com as leis e contratos de concessão.
Aumento de custos e impacto financeiro nos condomínios
O impacto financeiro para os condomínios é significativo. A Abadi estima que o custo com água, que antes representava uma pequena parcela do orçamento, agora pode chegar a 45% das despesas totais. Essa elevação é atribuída, em grande parte, à taxa de consumo mínimo, que muitas vezes excede o consumo real dos edifícios.
A entidade ressalta que a situação se tornou mais crítica após a decisão do STJ, que impediu que condomínios que obtiveram liminares para pagar valores inferiores à tarifa mínima continuassem com essa prática. A adequação ao modelo regulatório tem gerado um aumento expressivo nas contas.
Diante desse cenário, a Abadi lançou uma petição pública online e busca ativamente o diálogo com órgãos reguladores e o Poder Judiciário para encontrar uma solução que seja mais justa e representativa do consumo real de água pelos condomínios no Rio de Janeiro.
