Audiência da Lei do Gabarito em João Pessoa: Tumulto e Protestos Marcam Discussão sobre Construções Próximas à Orla
A manhã desta sexta-feira (27) foi palco de intensos debates e divergências durante a audiência pública que visava discutir alterações na Lei do Gabarito, em João Pessoa. O encontro, realizado na Estação Cabo Branco, precisou ser interrompido por aproximadamente 30 minutos devido a manifestações contrárias às propostas apresentadas pela Prefeitura.
O cerne da discussão girou em torno da modificação do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que dita as normas para edificações em áreas localizadas a até 500 metros da orla marítima da capital paraibana.
Ambientalistas se manifestaram fortemente contra as mudanças propostas, promovendo protestos durante a audiência. As principais críticas concentram-se nos potenciais impactos ambientais e na preservação da importante faixa litorânea da cidade. A discussão sobre a Lei do Gabarito em João Pessoa segue acirrada. Conforme informação divulgada pelo MaisPB.
Tentativa de Suspensão Judicial Rejeitada
Antes mesmo do início da audiência pública, uma tentativa de barrar o evento na esfera judicial foi negada. A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital indeferiu o pedido do vereador Marcos Henrique, que buscava a suspensão da discussão. O juiz responsável pela decisão considerou que não havia elementos suficientes para conceder a medida de urgência solicitada, permitindo que o debate sobre a Lei do Gabarito prosseguisse.
Setor da Construção Civil Defende Debate Amplo
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, enfatizou a importância de um debate amplo e democrático para evitar a insegurança jurídica. Ele ressaltou a necessidade de construir a legislação de forma consistente, garantindo estabilidade para o setor da construção civil.
“Essa audiência é importante para que o debate seja o mais amplo possível, para que nós não caiamos de novo numa ação que possa questionar a validade de uma lei. O que a construção civil precisa é de estabilidade, foi isso que brigamos o tempo todo, porque esse processo estava aberto, e é isso que queremos manter”, declarou Mangueira.
Ele acrescentou que o objetivo é ter uma lei amplamente debatida, que selecione o que é melhor para a cidade, e que seja aprovada pela Câmara sem questionamentos. A busca por um consenso na Lei do Gabarito em João Pessoa é evidente.
Movimento Esgotei Critica Crescimento Desordenado
Em contrapartida, Marco Túlio, um dos líderes do movimento Esgotei, expressou preocupação com o crescimento acelerado da cidade sem a devida infraestrutura. Ele argumenta que a expansão urbana desacompanhada de investimentos em saneamento e serviços básicos pode agravar problemas sociais.
“A questão não é o desenvolvimento da cidade, a briga não é contra a construção civil. A questão é: nós precisamos crescer com infraestrutura. A cidade está crescendo sem infraestrutura, esse é o problema”, afirmou Túlio.
Ele lamentou o cenário de saneamento básico precário e o aumento da violência que, segundo ele, acompanham o rápido desenvolvimento urbano, beneficiando poucas pessoas. A crítica ao modelo de desenvolvimento que impacta a Lei do Gabarito em João Pessoa é clara.
Oposição Defende Manutenção das Regras Atuais
Milanez Neto, líder da oposição na Câmara Municipal, posicionou-se a favor da preservação das regras atuais. Para ele, a legislação já consolidada sobre o gabarito deve ser mantida e integralmente incorporada ao âmbito municipal.
“A lei estadual precisa ser incorporada a lei municipal, a gente precisa deixar isso aí, porque isso é um consenso que a cidade entendeu. A construção civil entendeu, a Câmara Municipal entendeu, que a lei do gabarito ela é nossa, ela é inegociável”, avaliou Neto, reforçando a importância da Lei do Gabarito em João Pessoa.
