ALPB Aprova Lei “De Volta Para Minha Terra” Para Auxiliar Pessoas em Situação de Rua no Retorno ao Estado de Origem
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo significativo na promoção dos direitos humanos e na busca por soluções para a vulnerabilidade social. Foi promulgada a Lei nº 14.330, que institui o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”. Esta iniciativa pioneira visa oferecer suporte para o retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua ao seu estado de origem, incluindo paraibanos que se encontram longe de casa.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) neste sábado (28), está em fase de regulamentação e entrará em vigor em até 45 dias. A lei é fruto da autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e foi promulgada pela própria Assembleia após veto do governador João Azevêdo (PSB), demonstrando a força da decisão legislativa em questões sociais.
O programa “De Volta Para Minha Terra” foi concebido para ser uma rede de apoio completa. A execução ficará a cargo do Poder Executivo estadual, que poderá contar com importantes parcerias. A colaboração inclui a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e diversas organizações da sociedade civil. Essa articulação visa garantir que o processo de retorno seja seguro e eficaz.
Verificação de Vínculos e Acompanhamento Técnico
Uma das funções essenciais do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” será a verificação minuciosa de vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa que manifestar o desejo de retornar. Este passo é crucial para assegurar que o indivíduo terá uma rede de apoio ao chegar em seu destino.
O deputado Adriano Galdino destacou a importância da lei, explicando que “a Lei determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”. A medida busca oferecer uma nova perspectiva para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.
Compromisso com a Dignidade Humana e Direitos Humanos
O presidente da ALPB ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “O Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, afirmou Galdino. A lei surge como um reflexo do empenho em garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição, tenham a oportunidade de recomeçar em um ambiente seguro e acolhedor.
A implementação do programa é vista como um passo fundamental para a reinserção social e para a construção de um futuro mais digno para as pessoas em situação de rua na Paraíba e para os paraibanos que desejam retornar ao estado.
