Câmara dos Deputados prevê votação de emenda constitucional para assegurar financiamento mínimo à assistência social brasileira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que a Casa se prepara para votar, ainda nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A informação foi divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. A matéria, conhecida como PEC 383/17, é vista pelo setor como um passo crucial para a estabilidade financeira dos programas de assistência no país, garantindo recursos contínuos para o atendimento à população em vulnerabilidade.
A aprovação da proposta, segundo o presidente da Câmara, trará a segurança necessária para a continuidade dos investimentos em programas sociais. Adicionalmente, o texto constitucional busca assegurar uma renda mínima para indivíduos em situação de pobreza, reforçando o compromisso da Câmara com as parcelas mais necessitadas da sociedade brasileira. O debate sobre a matéria está em andamento e a expectativa é de avanço nas próximas sessões.
“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, declarou o presidente da Câmara por meio de suas redes sociais. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, acrescentou.
