MPRJ Notifica Rioprevidência para Esclarecer Investimentos e Empréstimos Consignados
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prestar esclarecimentos detalhados sobre negociações envolvendo empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras que não possuíam credenciamento para tal investimento. A autarquia, responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais, enfrenta um escrutínio rigoroso sobre suas práticas financeiras.
A investigação surge em um momento delicado, após a liquidação extrajudicial de bancos como o Banco Master e o Banco Pleno. O MPRJ busca garantir a segurança do patrimônio previdenciário do estado e a proteção dos recursos dos servidores e pensionistas. A demanda por transparência é alta, e o Rioprevidência precisa agir rapidamente para fornecer as informações solicitadas.
Conforme informação divulgada pelo MPRJ, o ofício enviado nesta terça-feira (7) estipula um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente documentos cruciais. Estes incluem estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as controversas aplicações financeiras. O objetivo é entender a justificativa por trás das escolhas de investimento, especialmente em fundos como o Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Investimentos Controversos em Fundo de Risco
As aplicações em questão ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essa data é particularmente relevante, pois se seguiu a uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. Na época, o órgão ministerial havia solicitado ao Rioprevidência a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário do Estado.
A recomendação visava também a recuperação de eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025. A decisão do BC foi motivada por uma grave crise de liquidez e sérias violações às normas do Sistema Financeiro Nacional, afetando o Conglomerado Master, que incluía diversas instituições financeiras.
Situação dos Empréstimos Consignados em Destaque
Paralelamente às investigações sobre investimentos, o MPRJ também exige informações detalhadas sobre a real situação dos empréstimos consignados. Servidores e pensionistas que contrataram crédito junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master, precisam ter suas situações esclarecidas.
O Rioprevidência deverá informar se foram disponibilizados outros instrumentos de crédito. A exigência se estende à verificação de se a carteira de direitos desses novos créditos está vinculada à garantia de estruturas negociais firmadas entre o Rioprevidência e o Banco Master, ou outros agentes financeiros em processo de liquidação, como o banco Pleno.
MPRJ Determina Interrupção de Novos Contratos
Diante da necessidade de proteger o patrimônio previdenciário e os recursos dos segurados, o MPRJ determinou a **imediata interrupção** de quaisquer novos contratos de empréstimo consignado. Essa medida visa evitar a exposição a riscos adicionais e garantir a segurança financeira dos participantes do fundo de pensão.
A atuação do MPRJ reforça a importância da **transparência e da gestão prudente** dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à previdência dos servidores. A expectativa é que o Rioprevidência atenda prontamente à solicitação, fornecendo todos os documentos e esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.
