Justiça Aprova Venda do Serviço de Telefonia Fixa da Oi para Método Telecom por R$ 60 Milhões
A Justiça do Rio de Janeiro deu um passo crucial para a manutenção de um serviço essencial no Brasil. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a 7ª Vara Empresarial do Rio aprovou a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi.
A empresa Método Telecom foi a vencedora do leilão, apresentando uma proposta de R$ 60,1 milhões para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos. O pagamento será realizado integralmente e à vista, conforme exigido pelo edital.
Esta decisão, homologada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, visa garantir a continuidade de um serviço vital para milhões de brasileiros, especialmente em regiões remotas onde a Oi é a única operadora disponível. A informação foi divulgada pela Justiça do Rio.
Disputa Acirrada e Proposta Vencedora
A disputa pelo controle da UPI Serviços Telefônicos contou com a participação de duas empresas: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. A Sercomtel apresentou uma oferta de R$ 60 milhões, contudo, o pagamento seria parcelado em dez vezes.
A proposta da Método Telecom se destacou não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas principalmente por atender rigorosamente à exigência do edital de pagamento à vista. Essa característica foi fundamental para a aprovação por parte do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
O que a Método Telecom assume
O pacote arrematado pela Método Telecom é abrangente e inclui a operação de linhas de telefone fixo residenciais e comerciais. Além disso, a nova operadora assumirá a responsabilidade pela operação de números emergenciais cruciais para a sociedade.
Estão inclusos os serviços de emergência como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). A empresa se compromete a manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como provedora de última instância, um compromisso que se estende até dezembro de 2028.
Garantia de Serviço e Infraestrutura Preservada
A Método Telecom terá também a responsabilidade de manter toda a infraestrutura existente. Isso inclui torres, postes, fiação e os tradicionais orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa em todo o país.
Para os usuários, a notícia traz um alívio, pois a Justiça classificou a venda como uma “providência urgente” para evitar a interrupção de serviços públicos considerados essenciais.
Negócio Protegido para a Método Telecom
Do ponto de vista da empresa compradora, o modelo de venda oferece segurança jurídica. A Método Telecom assume a operação livre de quaisquer dívidas antigas do Grupo Oi.
Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidas para a nova dona da rede. Essa condição permite que a Método Telecom concentre seus investimentos na manutenção e melhoria do serviço de telefonia fixa, garantindo sua operação contínua.
