Justiça exige ação imediata da prefeitura e órgãos estaduais para acabar com despejo de esgoto nas praias de João Pessoa
A Justiça determinou a implementação de medidas urgentes para frear o lançamento contínuo de esgoto nas praias de João Pessoa. A decisão atende à constatação de poluição recorrente em diversos trechos da orla, que afeta a saúde pública, o meio ambiente e a atividade turística da capital paraibana.
A liminar, assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, estabelece um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Governo do Estado da Paraíba apresentem um plano de ação unificado. O objetivo é interromper o despejo de dejetos não tratados diretamente no mar, conforme aponta uma Ação Civil Pública.
Áreas conhecidas como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa estão entre os locais apontados pela ação como degradados pela poluição. As determinações judiciais incluem a criação de um cronograma para ações emergenciais, a intensificação das fiscalizações e um monitoramento mais rigoroso da qualidade da água. A análise da qualidade da areia das praias também foi incluída nas exigências.
Adicionalmente, a decisão determina a reinstalação e atualização semanal de placas informativas sobre a balneabilidade das praias. Fica proibida a construção de novos empreendimentos de grande porte em áreas da orla caso não haja comprovação da capacidade adequada do sistema de esgotamento sanitário. O processo judicial ainda segue em andamento.
