Operação flagra empresas de segurança clandestinas no São João de Campina
A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram, na tarde desta sexta-feira (6), uma operação de fiscalização direcionada às empresas de segurança privada e seus profissionais atuantes no São João de Campina Grande. Nas fiscalização, foram flagradas duas empresas sem autorização para atuar no evento.
No decurso das diligências, foram identificadas que as duas empresas eram clandestinas, ou seja, desprovidas de registro junto à Polícia Federal. Elas prestavam serviços de segurança em quiosques situados no interior do Parque do Povo, em afronta à legislação vigente que regula a atividade de segurança privada.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma das empresas formalmente estabelecida, bem como o responsável pela admissão dos controladores de acesso. a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação obrigatória: relação atualizada de empregados, respectivos contratos de trabalho e registros de controle de jornada, ausentes no momento da fiscalização. Também foram objeto de verificação as condições ambientais de trabalho e higiene dos postos onde os profissionais atuarão durante o evento.
A ação integrada insere-se em um plano mais amplo de fiscalização e controle, cujo escopo abrange a verificação da regularidade das empresas perante a Polícia Federal — especialmente no tocante à autorização de funcionamento — e a conformidade dos vigilantes quanto à validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e à certificação em curso de extensão para grandes eventos.
Do ponto de vista trabalhista, também são fiscalizados o cumprimento das normas relativas à formalização do vínculo empregatício e à observância das condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho.
MaisPB
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