Operação Sem Desconto avança nas investigações sobre fraudes no INSS
O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas, aponta a nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
O que a investigação apura
A ação desta quinta-feira, 13, tem como alvo figuras ligadas à gestão do INSS e a entidades associativas que, segundo a investigação, teriam promovido a cobrança irregular de contribuições a segurados. Fraudes no INSS é o foco central das apurações, que agora chegam a ex-integrantes do governo federal e a parlamentares com vínculos a associações de aposentados e trabalhadores.
"Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira." A mudança de nome, mencionada nos autos, não altera a investigação, que busca comprovar ligações entre cargos públicos e associações que teriam cobrado mensalidades de beneficiários do INSS.
Quem são os investigados
Segundo os documentos da operação, José Carlos Oliveira — servidor de carreira do INSS, que presidiu o instituto de novembro de 2021 a março de 2022, e em seguida comandou o Ministério da Previdência Social até o fim do governo em 31 de dezembro de 2022 — é alvo por suposto envolvimento nas cobranças. "Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto."
Além do ex-ministro, a operação teve, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal, mandados contra deputados com diferentes papéis nas alianças com entidades investigadas. "Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão."
De acordo com as apurações, Euclydes Pettersen é citado por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades investigadas, e Edson Cunha de Araújo aparece como vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, organização que também é alvo das investigações.
Impacto sobre aposentados e pensionistas
As denúncias sobre cobrança ilegal de mensalidades atingem diretamente milhões de beneficiários do INSS, e as investigações buscam identificar como as associações atuavam, quem se beneficiou financeiramente, e se houve conivência de agentes públicos. A suspeita de que contribuições foram exigidas de forma irregular preocupa defensores dos direitos dos idosos e especialistas em previdência, que veem risco à segurança jurídica e ao bolso de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos e manifestações
A Polícia Federal e a CGU devem agora analisar o material apreendido nas buscas e solicitar medidas complementares, como quebras de sigilo e perícias contábeis, para rastrear movimentações financeiras e contratos entre associações e terceiros. Fraudes no INSS seguirá sendo investigada em diversas frentes, com potencial para novos desdobramentos e pedidos de indiciamento.
"A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações." Até que as defesas se manifestem oficialmente, as informações divulgadas pelas autoridades constituem o núcleo das apurações em curso.
Em resumo, a nova fase da Operação Sem Desconto reforça o foco da PF e da CGU em práticas que configuram fraudes no INSS, envolvendo cobrança de mensalidades associativas e possíveis benefícios a agentes públicos e privados, um tema sensível por afetar diretamente a renda de milhões de aposentados e pensionistas.
