Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
CNJ investiga suposta manipulação de produtividade de juízes da Paraíba e pede esclarecimentos sobre ‘achados’, enquanto vaga é preenchida por antiguidade
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, determinou a continuidade de um procedimento que apura indícios de manipulação de produtividade de juízes da Paraíba, relacionados a candidatos à promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo o despacho obtido pela reportagem, O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça (CNJ), determinou a continuidade da investigação contra três magistrados da Paraíba, por supostas irregularidades na produtividade. O relator também decidiu que o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, notifique os juízes investigados para que, no prazo de 15 dias, prestem esclarecimentos ao CNJ sobre os “achados”.
Como foi aberta a investigação
O procedimento foi instaurado de ofício pelo CNJ a partir de um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, que apontou indícios de manipulação de indicadores de produtividade por parte de magistrados candidatos à promoção pelo critério de merecimento. Técnicos do CNJ analisaram dados extraídos do Sistema PJE do TJPB, a partir da identificação de possível padrão de irregularidade nos atos judiciais praticados e nos movimentos registrados, com eventual interferência na produtividade dos magistrados concorrentes.
O relatório da Corregedoria-Geral e os técnicos do CNJ referendaram registros que, segundo os documentos, mostrariam práticas sistemáticas que comprometiam a integridade das métricas usadas na avaliação dos candidatos.
Quem são os investigados
Os principais investigados são os juízes José Herbert Luna Lisboa, titular da 4ª Vara Cível da Capital, Rita de Cássia Martins Andrade, titular da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, e José Célio de Lacerda Sá, magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Todos respondem a Processo Administrativo Disciplinar, PAD, em tramitação no Tribunal.
A reportagem tentou contato com os juízes Herbert Lisboa e Rita de Cássia, sem retorno até a publicação. Também não foi possível contatar o juiz José Célio até o fechamento desta matéria.
Impacto na escolha para a vaga de desembargador
Além de determinar o prosseguimento das apurações sobre a manipulação de produtividade de juízes da Paraíba, o ministro Mauro Campbell decidiu manter a continuidade do edital de escolha do desembargador pelo critério de antiguidade, respondendo a pedido do juiz Miguel de Britto Lyra, que deve ser contemplado com a vaga.
O processo de escolha tinha sido suspenso cautelarmente em setembro, diante dos indícios de irregularidades na promoção por merecimento. A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti, no fim de agosto, e havia dúvidas sobre o preenchimento da vaga.
Na decisão, o ministro destacou, textualmente, “Além disso, é incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirma.
Com isso, a escolha pela antiguidade segue, enquanto a investigação sobre eventuais irregularidades na avaliação por produtividade continua em paralelo.
Próximos passos e possíveis consequências
O CNJ determinou a notificação dos magistrados investigados para apresentação de esclarecimentos em 15 dias. Essa fase busca que os juízes expliquem os “achados” apontados no relatório da Corregedoria e nas análises técnicas do CNJ. Caso as justificativas não sejam consideradas satisfatórias, o processo disciplinar pode avançar, com abertura de procedimentos formais e aplicação de penalidades administrativas, dependendo das conclusões.
Especialistas em administração da justiça ouvidos em matérias sobre o caso destacam que, se confirmadas, práticas de manipulação de produtividade podem comprometer a isonomia entre candidatos e abalar a confiança nas métricas usadas para promoções judiciais. Por outro lado, entidades como a Associação dos Magistrados da Paraíba já pediram cautela, lembrando que “erro técnico não é fraude ou desvio”.
O caso também reacende debates sobre a integridade dos sistemas eletrônicos de tramitação, como o PJE, e sobre o papel da corregedoria na fiscalização interna. O relatório do TJPB e a ação do CNJ mostram uma interação entre instâncias de controle que busca manter a transparência no processo de promoção de magistrados.
O desfecho dependerá dos esclarecimentos prestados pelos investigados e das próximas decisões do CNJ e do TJPB. Enquanto isso, a vaga aberta por aposentadoria será ocupada por antiguidade, seguindo a determinação ministerial.
Esta apuração é parte de um conjunto de matérias que investigam inconsistências na produtividade judicial na Paraíba, incluindo reportagens sobre servidores que teriam arquivado processos a mando de juízes e alegações de que audiências falsas foram usadas para inflar produtividade.
O CNJ e o TJPB, assim como os juízes citados, foram procurados para comentar os trechos do relatório, e atualizações serão publicadas caso haja manifestações oficiais.
