Saiba como solicitar a restituição por descontos indevidos, canais, prazos e documentos
O INSS começa nesta quarta-feira (19), o processo de devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios de pessoas já falecidas. A medida contempla cobranças efetuadas entre março de 2020 e março de 2025 e pode beneficiar cerca de 800 mil pessoas, segundo dados do órgão.
Quem pode pedir a restituição e por quais canais
Herdeiros e pensionistas terão acesso ao pedido de ressarcimento por meio do Meu INSS, da Central 135, do PrevBarco ou de agências dos Correios. Para quem já recebe a Pensão por Morte, o cadastro para contestação pode ser feito diretamente por esses canais.
O valor devolvido será dividido entre todos os titulares da pensão. A devolução visa corrigir cobranças não autorizadas que seguiram sendo descontadas mesmo após o falecimento do titular.
Procedimento para herdeiros que não recebem o benefício
No caso de herdeiros que não recebem o benefício, é necessário comprovar a condição de sucessor antes de solicitar a devolução. O procedimento começa com a consulta aos descontos no Meu INSS, seguida do envio de documentos como escritura pública ou alvará judicial, além de identificação e comprovante de endereço.
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, será possível confirmar os descontos indevidos não autorizados e formalizar o pedido de restituição. O valor também será partilhado entre todos os sucessores.
Prazos, números e abrangência
O governo prorrogou ainda o prazo para contestações feitas por aposentados e pensionistas que receberam descontos indevidos em vida. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026, ampliando em três meses o período para que beneficiários registrem a contestação pelo Meu INSS ou em unidades dos Correios.
Mais de 6 milhões de contestações foram registradas até agora, com 3,7 milhões de adesões ao acordo firmado entre governo e entidades. O montante já devolvido ultrapassa R$ 2,54 bilhões. Esses números mostram tanto a escala do problema, como o ritmo das restituições já realizadas.
O que fazer na prática
Quem identificar descontos indevidos deve primeiro acessar o Meu INSS para consultar o histórico de descontos. Em seguida, reúnem-se os documentos que comprovem a qualidade de herdeiro, ou, se for o caso, o próprio cadastro do benefício para quem já recebe a pensão.
Se houver dúvida, a Central 135 e as agências dos Correios podem orientar e receber a contestação. É importante acompanhar o processo até a confirmação do ressarcimento e lembrar que a restituição será dividida entre todos os titulares ou sucessores, conforme já informado pelo INSS.
Em síntese, a ação do INSS amplia o acesso à correção de cobranças indevidas, e, com a prorrogação do prazo e os canais de atendimento disponibilizados, os beneficiários e herdeiros têm caminhos claros para buscar a restituição.
