André Coutinho anuncia recurso ao TSE e afirma respeitar decisão do TRE, citando votação popular
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, informou em coletiva nesta quarta-feira que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, TRE-PB, que manteve a cassação de seu mandato. A medida foi tomada na última segunda-feira, e André Coutinho disse que respeita a Justiça, embora discorde do resultado.
Posição do prefeito
Na entrevista, André Coutinho defendeu as ações realizadas durante a pré-campanha e a campanha, e afirmou que levará o caso a Brasília. Ele declarou, literalmente, “Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e durante a campanha. Vamos recorrer sim a Brasília [TSE] e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado, seja respeitada”, disse.
Motivo da decisão do TRE-PB
O TRE-PB formou maioria para manter a sentença de primeira instância que apontou envolvimento da gestão municipal em práticas irregulares investigadas nas operações En Passant I e II, entre elas o uso da máquina pública para fins eleitorais. O relator, juiz Kéops Vasconcelos, votou pela cassação, sendo acompanhado por outros quatro membros da Corte. O único voto divergente foi do desembargador Aluízio Bezerra.
A corte entendeu que havia elementos suficientes para confirmar a sentença anterior, mas a decisão ainda não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso e aguarda a publicação do acórdão. Enquanto isso, André Coutinho permanece no cargo até a conclusão dos trâmites legais.
Próximos passos e impacto político
Com o recurso ao TSE, a defesa de André Coutinho tentará reverter a cassação alegando, entre outros pontos, a legalidade das ações de campanha e a vontade popular expressa nas urnas. A menção à diferença de votos — praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado — foi usada pelo prefeito como argumento político e de legitimidade popular.
Do ponto de vista prático, a tramitação no TSE pode levar meses, dependendo de recursos e do calendário da corte. Enquanto isso, a administração municipal deve seguir funcionando normalmente, ainda que a decisão e o recurso possam gerar insegurança administrativa e repercussão política local.
O que observar
Nas próximas etapas, será importante acompanhar a publicação do acórdão do TRE-PB, o teor do recurso apresentado ao TSE por André Coutinho, e eventual decisão liminar da corte superior. Essas movimentações definirão se a cassação terá efeitos imediatos ou se o prefeito continuará no comando de Cabedelo até um julgamento final.
O caso reúne questões eleitorais, investigações criminais e disputa política, e segue como tema central na vida pública de Cabedelo nas próximas semanas, com André Coutinho no centro do processo.
