Pedido de prisão domiciliar humanitária citou “acompanhamento médico intenso”, Moraes rejeita
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária e para autorização de novas visitas ao ex-presidente. A decisão foi publicada neste sábado, após os pedidos terem sido apresentados na sexta-feira (21).
Reivindicação da defesa
A defesa argumentou que Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso“, e por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar. Segundo os advogados, essa medida evitaria a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
Decisão do ministro Moraes
Na decisão, Moraes “decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.” Com isso, o ministro considerou prejudicados os pedidos feitos anteriormente de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas.
O texto da corte também lembra que Bolsonaro foi, conforme a ação, “Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista“, e que ele e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Próximos passos e reação da defesa
Está agendada para amanhã a audiência de custódia do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão. A manutenção da prisão preventiva e a exigência de autorização prévia para visitas, com exceção dos advogados e da equipe médica, reduzem a possibilidade de regime diferenciado enquanto tramita o recurso.
O caso segue sob forte atenção nacional e internacional, e a decisão de Moraes reforça a disciplina processual do STF ao limitar acessos e determinar a forma de execução das medidas cautelares. A defesa terá agora o caminho dos recursos para tentar reverter a negativa da prisão domiciliar humanitária, enquanto a Justiça organiza as próximas fases do cumprimento de pena.
Contexto
A negativa de prisão domiciliar humanitária e a decretação de prisão preventiva ocorrem em um momento em que a execução da pena, segundo o entendimento do tribunal, pode avançar nas próximas semanas. A exigência de autorização prévia para as visitas, exceto para advogados e equipe médica, foi ressaltada na decisão, e a defesa já anunciou que recorrerá.
