Relatório da Seap e vídeo no STF confirmam violação da tornozeleira eletrônica
Relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. O documento foi enviado ao STF acompanhado de um vídeo em que, segundo a Seap, o próprio Bolsonaro admite a avaria, e em que ele afirma, “[Foi] curiosidade”, informando que a tentativa ocorreu no final da tarde de sexta-feira, 21.
O que mostra o relatório e o vídeo
Segundo o relatório, “O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, diz o relatório. Ainda de acordo com a Seap, o sistema do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, CIME, gerou um alerta de violação às 00h07 do sábado, 22.
A tornozeleira, conforme o documento, foi substituída por outro equipamento após a constatação das marcas de queimadura e da avaria no equipamento inicial.
Reações do STF e desdobramentos processuais
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo sobre o relatório e o vídeo da Seap e deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a tentativa de violar a tornozeleira. Pela manhã do sábado em que o alerta foi gerado, Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes cita a violação do dispositivo, e afirma que a reunião convocada por apoiadores poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. A prisão preventiva foi adotada no contexto da execução de condenações, em que Bolsonaro foi, conforme trecho do processo, “Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas”.
Contexto político e pedidos da defesa
Também nesta sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à residência onde o pai cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A movimentação de apoiadores foi citada nas decisões judiciais como fator de risco para segurança e ordem pública.
A defesa do ex-presidente pediu concessão de prisão domiciliar humanitária, argumento que foi rejeitado por Alexandre de Moraes no sábado. Os advogados alegaram que Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso”, como motivo para manter a prisão em domicílio. Segundo os defensores, a decisão que determinou a prisão preventiva será objeto de recurso.
Prazo recursal e próximos passos
Na semana anterior, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração de Bolsonaro e outros acusados, mantendo as condenações. O prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas terminou no domingo, 23, conforme o relatório, e, se esses recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser executadas. A defesa informou que recorrerá da decisão que determinou a prisão preventiva após a detecção da violação.
O episódio reacende o foco sobre a monitoração por tornozeleiras eletrônicas, sobre os procedimentos de fiscalização do equipamento pelo CIME e pela Seap, e sobre as implicações processuais e políticas da violação. Autoridades do STF, da Polícia Federal e da Seap passaram a adotar medidas imediatas após o alerta, substituindo o equipamento e encaminhando o material ao Supremo para análise.
O caso também gerou ampla repercussão pública e política, com aliados classificando a prisão como medida “severa” e “injusta”, enquanto o Judiciário sustenta a necessidade de garantir a ordem pública e a efetividade das medidas cautelares. A expectativa é de que novos atos processuais e manifestações das partes ocorram nas próximas semanas, à medida que os recursos forem julgados e as medidas cautelares, reavaliadas.
