STF determina PF após sinais de desvio, ‘configuram indícios de possíveis crimes’, emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra ou some novos inquéritos para apurar suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares em prefeituras de pequenos municípios, incluindo Arari, no Maranhão, e Zabelê, na Paraíba. Na decisão assinada no domingo, o ministro destacou que os fatos relatados pela imprensa “configuram indícios de possíveis crimes“.
O que ocorreu em Arari e em Zabelê
Em Arari, uma emenda no valor de R$ 1,25 milhão, indicada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, foi destinada para recuperar estradas vicinais, mas, segundo a atual prefeita Maria Alves Muniz, “Esse valor desapareceu. Não foi para obra nenhuma“. Documentos bancários mostram que os recursos foram pulverizados em quatro contas do município, misturados a outros fundos e, após várias transferências internas, tornou-se impossível rastrear o destino final. O ex-prefeito Rui Filho, que comandava a prefeitura quando a emenda foi liberada, afirmou apenas que o recurso foi usado em “obras e serviços“, sem apresentar comprovações.
Em Zabelê, no interior da Paraíba, a situação é parecida. Uma emenda de R$ 3 milhões, indicada pela então deputada federal Edna Henrique, seria usada para construir um parque urbano com ciclovia, praça de alimentação e área de eventos. Apesar da promessa feita à população em fevereiro do ano passado, o dinheiro não estava mais disponível pouco tempo depois, com extratos mostrando saldo de apenas R$ 240 alguns meses após o depósito. Consultas ao Tribunal de Contas do Estado revelaram que a conta tinha R$ 304,61, “muito distante do montante original“.
Como os recursos foram movimentados
Em ambos os municípios, os levantamentos apontam que as verbas foram transferidas diversas vezes entre contas da própria prefeitura. Em Zabelê, o recurso foi movimentado pelo menos 30 vezes entre contas, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 500 mil, medida que, segundo peritos e autoridades, dificulta o rastreamento e é compatível com práticas de ocultação de origem, semelhantes a técnicas usadas em lavagem de dinheiro.
Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o modo de operação descrito, dispersão de recursos em diversas contas e mistura com verbas de gastos corriqueiros, é compatível com práticas de ocultação de origem, equivalendo a indícios suficientes para que a PF passe a investigar com profundidade.
Responsabilidades e versões
Os parlamentares que indicaram as emendas alegam ter cumprido a parte deles. O deputado Pedro Lucas, por exemplo, afirmou que cumpre sua obrigação ao enviar a emenda, ressaltando que “a execução cabe à prefeitura“. As prefeituras, por sua vez, apontam para gestões anteriores. Em Zabelê, a administração afirma que a responsabilidade pelos repasses recai sobre o ex-prefeito Dalyson Neves, que não detalhou como os recursos foram aplicados.
Com casos semelhantes em diversos estados, ministros do Supremo registraram que já contabilizam “ao menos 80 investigações abertas” envolvendo repasses de emendas parlamentares, muitas sob sigilo. Em operações recentes, a Polícia Federal encontrou indícios do uso de laranjas, empresas fantasmas e até agiotas para reaver valores supostamente desviados de prefeituras.
Próximos passos e impacto
Com a determinação do ministro, a PF deve agora juntar, abrir ou acrescentar inquéritos existentes para apurar cada caso. Investigações podem incluir quebras de sigilo bancário, perícias contábeis e oitivas de gestores, parlamentares e fornecedores. Especialistas em contas públicas alertam que o esquema de uso irregular de emendas parlamentares em pequenos municípios tem se tornado uma das principais brechas para desvios milionários no país.
Para moradores das cidades afetadas, a principal consequência é a falta de obras e serviços prometidos. Em Zabelê, por exemplo, dois anos após o anúncio, não há qualquer sinal das obras do parque. Em Arari, as estradas vicinais que deveriam ter sido recuperadas continuam sem intervenções, enquanto a explicação sobre o destino dos recursos ainda não foi comprovada por documentos.
A investigação da Polícia Federal, ordenada pelo ministro Flávio Dino, será decisiva para esclarecer se houve prática criminosa na distribuição e movimentação das emendas parlamentares, e para definir responsabilidades e possíveis medidas de ressarcimento aos cofres públicos.
